Uma série de protestos deve marcar a semana em Conquista, a exemplo do que ocorreu na última sexta-feira, 18, encabeçados por entidades sindicais e servidores e municipais devido aos efeitos da aprovação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 34 /2022. O dispositivo “altera o artigo 6º, §1º, da Lei nº 2.589, de 03 de janeiro de 2022; e autoriza a abertura no âmbito do poder Executivo Municipal, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 27.623.430,14, com recursos oriundos de anulação de dotação na forma que indica e dá outras providências”.
Os servidores alegaram terem sido impedidos de adentrar nas dependências da Câmara Municipal e muitos tiveram que acompanhar a sessão do lado de fora, em frente ao prédio, na Rua Zeferino Correia.
Na sessão de sexta-feira, o vereador Alexandre Xandó (PT) foi um dos que levantaram voz contra as justificativas do projeto de lei enviado pela prefeita Sheila Lemos (União), que pede autorização para suplementação orçamentária de R$ 27 milhões.
Para ele, os servidores públicos foram usados como “bucha de canhão” para pressionar a Casa a aprovar a suplementação. “Porque na verdade, esse valor aí foi pra pagar dívida de campanha. Foi pra pagar as empresas, porque está tendo uma farra nesse município com relação às dispensas de licitação e aos cargos comissionados que foram criados”, denunciou.
Em sua fala, apontou exemplos da “farra” como a criação de 43 novos cargos comissionados, o que gerou uma despesa extra-anual de R$ 4,3 milhões, além da contratação de empresas por dispensa de licitação, cujos contratos chegam à casa dos milhões. Segundo Xandó, a suplementação é para “pagar a irresponsabilidade fiscal da prefeitura”.
Para o vereador, as justificativas apontadas pela gestora como a pandemia da Covid-19, a guerra da Ucrânia e a necessidade de se pagar o que não estava previsto no orçamento de 2022 não procedem. “O salário de vocês [servidores] tão estava previsto?”, indagou. Ele lembra que os salários do funcionalismo público são previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), que é debatida e aprovada no ano anterior à sua execução.
