A Prefeitura de Conquista sustentou que os mais de R$4,5 milhões de um estudo sobre destinação de resíduos sólidos não sairão dos cofres públicos. Na verdade, pontua a gestão, se o estudo for aprovado – e somente se for aprovado, quem pagará o valor será a empresa vencedora da concessão. A reportagem foi postada nessa quinta-feira (15), com a manchete “Prefeitura vai pagar à Torre mais de R$4,5 milhões por estudo sobre destinação de resíduos sólidos domiciliares“.
Em conversa via aplicativo de mensagem, a gestão informou ao Sudoeste Digital que não haverá desembolso do município, apenas da Torre – ou de outra empresa que atender ao chamado público e fizer o mesmo estudo, para ser ressarcida depois pela empresa concessionária. De fato, a reportagem já havia sinalizado essa observação.
Caso os estudos elaborados pela autorizada sejam aprovados e utilizados na licitação do empreendimento aqui tratado, conforme permissão no art. 21 da Lei nº 8987/95 e art. 6º do Decreto Municipal nº 18.248/2017, pelas despesas realizadas na elaboração do projeto, terá autorizado o direito de ressarcimento do valor dos estudos de pela companhia ou consórcio vencedor do certame, desde que submetidas e aprovadas pela Administração Municipal.
Nos termos do Termo de Compromisso e Plano de Trabalho, ficam estabelecidos que: a presente autorização não confere exclusividade, não obriga o poder público a realizar a licitação, é pessoal e intransferível e em nenhuma hipótese será devida indenização à presente autorizado.
O valor exato dos estudos é de R$4.562.293,00 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, duzentos e noventa e três reais). Esse montante nada tem a ver com os valores já pagos à Torre pela prestação de serviço de coleta regular no município.
A autorização foi publicada na edição 3.334, de 13 deste mês, do Diário Oficial do Municipio e contempla a Torre, representada pelas subsidiárias Torre Construções Ltda e Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda.
O documento autoriza, ainda, as empresas a realizarem “os estudos necessários à viabilização de concessão, sob regime de concessão comum ou Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão patrocinada de exploração e prestação dos serviços de coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos domiciliares (RDO)”.
Na íntegra, o documento estabelece que a autorização, “sob a forma de concessão, em caráter de exclusividade, obedecida a legislação vigente e as disposições deste contrato, a ser prestado pela concessionária aos usuários que se localizam na área de concessão” e dá prazo de até 120 dias para conclusão dos estudos autorizados pelo Comitê Gestor.
A Prefeitura destaca que haverá prazo de 15 dias úteis a partir da publicação da autorização para que outros eventuais interessados se manifestem sobre o objeto da Manifestação de Interesse Privado (MIP), ” permitindo a apresentação de propostas alternativas”.
