Apesar de realizar o cadastramento dos pequenos produtores que trabalhavam na Central de Abastecimento (Ceasa), na Avenida Juracy Magalhães, interditada desde a noite de sexta-feira (30), em atendimento à recomendação do Ministério Público estadual (MPe), a Prefeitura de Vitória da Conquista.Nesse domingo, 2, uma equipe da gerência de Posturas iniciou o plantão às 8h, em caráter extraordinário, na sede da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep), na praça Catão Ferraz, s/n, na Ceasa do Centro, para atender os produtores.
A medida é a primeira etapa da estratégia de realocação desses comerciantes para outro local, ainda a ser definido. Para que seja viabilizada a transferência, é necessário que, antes, se tenha o número de pessoas que estarão envolvidas no processo de mudança – o que só será possível por meio do cadastramento.
A função dos agentes foi tomar nota da documentação e, posteriormente, submeter essas informações a uma checagem. O plantão de cadastramento prosseguirá nesta segunda-feira (03), a partir das 8h.
ENTENDA O CASO – Na tarde desta sexta-feira (30), a Central de Abastecimento (Ceasa), localizada na Avenida Juracy Magalhães, foi interditada pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (PMVC). O fechamento se deu em determinação do Ministério Público, que se baseou em análises, laudos e perícias que constataram falta de segurança, risco de incêndio, ausência de licenças emitidas pela Vigilância Sanitária, entre outros fatores graves.
De acordo com informações obtidas pela nossa reportagem, caso a interdição não fosse executada e a recomendação do Ministério Público não fosse atendida, a prefeita Sheila Lemos (UB) poderia se enquadrar no crime de prevaricação – que consiste em retardar ou deixar de praticar deveres do seu cargo para atender outros interesses.
Desta forma, em ação conjunta das secretarias de Infraestrutura Urbana, Saúde e Serviços Públicos da PMVC, o espaço operado pela Associação dos Comerciantes Atacadistas de Hortifrutigranjeiros do Ceasa (ACATACE) foi fechado.
As informações indicam que foram feitas tentativas para resolver os problemas apontados pelo Ministério Público e outras instituições, mas não houve solução para sanar as irregularidades e adiar o fechamento, neste processo que se arrastava desde 2011.
Riscos à saúde e segurança
De acordo com a recomendação nº 01/2023 do Ministério Público do Estado da Bahia, foi considerado laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros em que ficou constatado que “as instalações do CEASA expõem os comerciantes, consumidores e demais presentes a risco de incêndio, acidente e pânico, podendo ocasionar desde simples lesões e queimaduras de 1º grau, a lesões mais graves e incapacitantes, queimaduras graves e até a morte”.
No total, foram identificados 16 apontamentos pela 8ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista, entre os quais estavam o laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros e a ausência de licença da Vigilância Sanitária, atestando as condições mínimas de higiene do local.
Em uma das vistorias, foram observados corredores obstruídos, acúmulo de carga de incêndio sobre barracas de madeira, instalação elétrica irregular em barracas, entre outras irregularidades.
Você pode conferir a recomendação do Ministério Público, clicando aqui.
Para onde vão os comerciantes?
De acordo com a PMVC, já está sendo planejada a realocação dos pequenos produtores (PEDRA), seguindo as determinações firmadas em acordo entre a Prefeitura e o Ministério Público. Caso não sejam transferidos os comerciantes que estavam alocados no local, é prevista pela determinação do MP a possibilidade de cobrança de multa diária.
“Promova, às suas expensas, a realocação dos pequenos produtores, proprietários das pequenas bancas situadas na edificação, para local que detenha as condições sanitárias adequadas, sem expor à risco os trabalhadores e a população conquistense”, afirma a recomendação do MP.
A realocação dos comerciantes já está em negociação para a transferência dos pequenos produtores para um local com melhores condições sanitárias e de segurança não só para os trabalhadores, mas também consumidores. A Acatace ainda não se pronunciou à imprensa.
