A OAB Vitória da Conquista realizou, na manhã desta terça-feira (29), um ato público em frente ao Fórum João Mangabeira para chamar atenção sobre o alto número de improcedências, valores indenizatórios defasados e o baixo valor das indenizações extrapatrimoniais. De acordo com a Comissão de Juizados, o Judiciário precisa se atentar para a chamada “indústria do mero aborrecimento”, o que vem implicando na ineficácia social dos atos do Judiciário e causando um desestímulo na sociedade em buscar por seus direitos e por justiça.
“A valorização dos danos morais é valorizar o trabalho dos advogados e advogadas, a justiça social e a sociedade como um todo”, destacou a advogada Márcia Viviane, que também é vereadora.
Sindicato dos Bancários também esteve presente ao ato
O Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região também participou do ato “Dano Moral Não É Mero Aborrecimento”, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Vitória da Conquista.
A manifestação ocorreu em frente ao Fórum Municipal João Mangabeira, tendo como objetivo esclarecer a sociedade e cobrar a valorização dos danos morais, chamando atenção do Poder Judiciário para a denominada “indústria do mero aborrecimento”.
A campanha é promovida pela OAB Bahia como um desdobramento do projeto Juizado Eficaz, e denuncia o problema crônico que atinge os Juizados a partir do alto número de improcedências, valores indenizatórios defasados e baixo valor das indenizações extrapatrimoniais, elementos que estimulam flagrantes ofensas aos direitos do consumidor por parte das empresas que prestam serviços de massa e, por conseguinte, um desestímulo ao cidadão em buscar a Justiça.
“Esse ato, ‘Dano Moral Não É Mero Aborrecimento’ é uma campanha estadual da OAB, porque entendemos que o Judiciário precisa mudar a sua cultura para reconhecer o dano moral, que é um direito constitucional. A manifestação terá outros desdobramentos até que esse direito seja efetivado”, afirmou Luciana Silva, presidente da OAB/Vitória da Conquista.
A diretora de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Sarah Sodré, se pronunciou durante da mobilização para denunciar os valores irrisórios das condenações aos bancos. “As instituições bancárias e de crédito seguem com práticas abusivas, apesar das denúncias e das ações judicializadas. O baixo valor das indenizações ou a condenação em mero aborrecimento desestimula os clientes e usuários a buscarem os seus direitos. O ato de hoje deu visibilidade à questão e segue em busca de alternativas para que as ações tenham caráter reparador de proporções mais justas”, conclui.
