Com o objetivo de proporcionar atendimento adequado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em espaços públicos e privados, o vereador Edivaldo Ferreira Júnior (PTB) indica à Prefeitura Municipal o estabelecimento de um termo de cooperação técnica com a Prefeitura de Salvador. O resultado do trabalho em conjunto deverá ser a implementação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) em Vitória da Conquista.
“Nós precisamos criar políticas públicas e garantir mais qualidade de vida para as pessoas no espectro autista”, afirmou o parlamentar. Por meio da indicação legislativa, ele pretende promover a inclusão, combater a discrimição enfrentada pelas pessoas no espectro autista e aproveitar a expertise da capital em relação a esse tema.
Em Salvador, a Carteira de Identificação já foi lançada, um projeto da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre), que é resultado da Lei Federal 13.977/20, batizada de Lei Romeo Mion. A proposta do vereador Edivaldo Júnior é estabelecer uma parceria que possibilitará a integração dos serviços e recursos disponíveis, promovendo um atendimento mais abrangente e eficaz.
A nível estadual, o parlamentar fez uma indicação ao Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e ao Secretário de Segurança Pública do Estado, Marcelo Werner, para inclusão das informações sobre o Transtorno do Espectro Autista no Registro Geral (RG). Essa é mais uma ação do mandato de Edivaldo Júnior em busca de inclusão.
“Existem inúmeras razões importantes para a inclusão de informações sobre o Transtorno do Espectro Autista no Registro Geral (RG), como por exemplo, promover a igualdade e facilitar o acesso aos serviços de saúde e assistência social”, disse o vereador.
