Com isso, em caso de eventual transmissão ou contaminação do aluno pela Covid-19, com resultado morte ou não, o pai ou responsável terá que arcar com os ônus da causa, civil ou criminalmente, conforme cada situação. Nenhum estudante da rede municipal foi vacinado até então. A versão do termo de responsabilidade se equipara a um contrato leonino.
Um contrato leonino é aquele que é construído de forma a ferir a boa-fé objetiva, com o intuito de gerar enormes benefícios para um dos lados da relação, lesando os direitos da outra parte. Em uma relação jurídica, o desequilíbrio entre direitos e deveres estabelecido gera um problema grave.
Por extensão, o município ficaria isento de qualquer eventualidade, mesmo que contribua direta ou indiretamente pelo acontecimento. O documento apresenta vício de nulidade.
Em direito, a nulidade é a qualidade da norma jurídica, do ato jurídico ou do negócio jurídico que, por terem sido produzidos com grave vício, carecem de requisitos fundamentais, sendo, por isso, considerados desprovidos de validade.
Inicialmente serão convocadas apenas um terço das escolas da rede municipal que estão adequadas aos protocolos de segurança para retorno das aulas, em formato híbrido, e apenas os alunos do 2º, 5º e 9º ano. O retorno às aulas presenciais será feito de forma escalonada, gradativa e híbrido.
BOLETIM – O boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) desSa terça-feira (13), informou 153 novos casos da Covid-19, totalizando 33.017 casos confirmados em Vitória da Conquista desde o início da pandemia.
Das pessoas que tiveram diagnóstico positivo para a doença, 31.893 estão recuperadas e outras 560 seguem em recuperação, 60 deles internados e 500 em tratamento domiciliar.
Outros 2.247 casos notificados por suspeita de Covid-19 que aguardam classificação final por investigação clínico-epidemiológico e/ou laboratorial.
Na terça (13) não houve registro de óbito de morador do município. Sobre o termo de responsabilidade, a reportagem entrou em contato com a Secretaria de Educação e aguarda resposta. O espaço está aberto. | A imagem das crianças é meramente ilustrativa.
