Nesta terça-feira (26) completam-se oito dias que a Viação Rosa e a Atlântico começaram a operar o transporte público coletivo em Vitória da Conquista como concessionárias. Desde o dia 18 as duas empresas já não estão prestando serviço com ônibus alugados pela Prefeitura, pois está em vigor o contrato de concessão por 15 anos – renováveis por mais 15 – que elas conquistaram na concorrência realiza pela Prefeitura (questionada no Tribunal de Contas dos Municípios – TCM).
Espera-se que a Coordenação de Transportes da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) informe à população, de forma clara e fácil de entender, o que mudou ou vai mudar com o novo sistema. Até lá, é importante o usuário saber que, para começar, devem ser 158 ônibus, sendo 77 ônibus básicos e dois ônibus articulados, com idade média máxima de sete anos no primeiro ano de execução do contrato (ou seja: agora) e nos demais, a idade média máxima será de cinco anos, sendo que a idade média de toda a frota, após o primeiro ano de execução do contrato, não poderá ser superior a cinco anos.
Todos os veículos, desde o primeiro dia do contrato devem assegurar acessibilidade universal, garantindo às pessoas com deficiência o embarque, desembarque e a viagem de acordo com as normais atuais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), normas ABNT – NBR 14.022:2011 e 15.570:2009 e demais determinação da legislação(Contran, Conmetro e Conama.
Isso significa elevadores para cadeira de rodas em todos os ônibus e espaços reservados internamente. Determina, ainda, o contrato, que a idade máxima individual dos ônibus básicos admitida nunca poderá ser superior a dez) anos e a dos ônibus articulados não poderá ser superior a 15 anos.
Todos os veículos da frota devem ter wi-fi e circuito fechado de TV, além de disporem de equipamentos tecnológicos embarcados que permitam o controle do pagamento e a arrecadação das passagens (sistema de catraca e validador eletrônico), com sistema de biometria facial, controle de posição do veículo (GPS/GPRS), sistema para informação ao usuário e demais componentes dos sistemas inteligentes de transporte (ITS) de acordo com as diretrizes estabelecidas no edital da concorrência pública.
Integração tarifária
Com a concessão estão garantidas as integrações ocorridas entre as diversas linhas, de forma livre, não havendo cobrança de nova tarifa, no período máximo de 90 minutos, em sentido único de deslocamento (sentido marcha), ou seja, que não caracterizem retorno, controlando-se via cartão do usuário e GPS.
Subsídio
Para que a passagem permaneça em R$ 3,80 no valor cheio, a Prefeitura de Vitória da Conquista terá que assegurar que as empresas concessionárias não tomem prejuízo. De acordo com o edital de concorrência e o contrato de concessão, os serviços de transporte coletivo prestados serão remunerados de forma a cobrir o custo total mensal, conforme planilha da tarifa de remuneração proposta pelas empresas.
A Prefeitura liberou às duas empresas a explorar fontes alternativas, acessórias e complementares de receita, como contratos de publicidade nos ônibus, a exemplo de mídia interna e externa, tipo busdoor, ou nos cartões de mídia eletrônica; bem como outras atividades que não comprometam a segurança da operação e os padrões de qualidade do serviço concedido. Todo e qualquer contrato que gere receitas acessórias, assim como suas alterações, terá sua receita apontada na planilha de custos mensal, de forma a diminuir o valor do subsídio mensal.
O valor total estimado do contrato é de R$ 886.993.277,51 para o lote A, por 15 anos, com data base dezembro do ano passado, o que corresponde à previsão da receita de remuneração, mais a receita acessória, ao longo dos 15 anos da concessão. Para o lote B o valor do contrato é de R$ 899.337.035,01, também com data base e, dezembro 2022. Para as duas concessões, o contrato é de R$ 1.786.330.312,52 no período de 15 anos, média de R$ 119.088.687,50 por ano e R$ 9.924.057,29 mensalmente. | com informações do Blog do Giorlando Lima
