Cerca de 600 famílias do Nova Cidade, no bairro Primavera, terão a escritura definitiva do imóvel onde moram, como parte do programa Morar Legal, da Prefeitura de Vitória da Conquista. O lançamento da ação no Nova Cidade será feito pela prefeita Sheila Lemos neste sábado, a partir das 9h, no Centro Municipal de Educação Infantil Pablo Pithon.
Com o processo de regularização fundiária, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), as famílias, que receberam os lotes há mais de 30 anos, terão acesso à escritura definitiva do terreno, ou seja, a partir da documentação, passarão a ser representantes legítimos do lugar onde moram.
Após o anúncio da prefeita, na segunda-feira (13), os técnicos do programa passarão de casa em casa no loteamento para informar ao proprietário sobre o procedimento e fazer a entrega de um convite com local, data, hora e documentos necessários para seu atendimento na Semdes.
A prefeita Sheila Lemos ressalta que a continuidade do Morar Melhor, iniciado em 2017, na gestão Herzem Gusmão/Irma Lemos, é uma demonstração do compromisso do Governo Para Pessoas com o bem-estar e a segurança jurídica das famílias que moram em casas construídas em terrenos sem a posse definitiva. “Ao regularizar essa situação, nós seguimos o programa de governo e oferecemos mais dignidade às famílias beneficiadas e isso também é uma obra importante do governo”, afirma a prefeita.
Para o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, o programa municipal de regularização fundiária é uma reposta importante da Prefeitura a uma antiga demanda da comunidade. “É uma forma efetiva de garantir plenamente o direito à moradia” declarou Michael.
