O Ministério Público estadual (MPe) foi frontalmente confrontado pela Associação dos Comerciantes Atacadistas de Hortifrutigranjeiros (ACATACE) que, apesar da recomendação para interdição da Central de Abastecimento de Vitória da Conquista, situado na Avenida Juracy Magalhães, voltou a comercializar produtos no local. A Prefeitura, que atendeu recomendação do MPe, interditou a área na última sexta-feira (30), mas o lacre foi rompido, um muro foi destruído por uma retroescavadeira e o local voltou às atividades normais. Mesmo diante da desobediência, que também deve respingar judicialmente na gestão municipal, a Prefeitura não respondeu à solicitação do Sudoeste Digital so0bre o caso.
A interdição se deu, a pedido do MPe, devido a detectadas irregularidades na estrutura física. A administração do espaço é de responsabilidade da ACATACE, que também havia sido notificada também pelo Corpo Bombeiros da Bahia.
Após a interdição, a ACATACE chegou a impetrar o mandado de segurança para reabertura do espaço, mas foi negado pela juíza plantonista juíza Solange Maria de Almeida Neves. Em nota à imprensa, o MPe informou que “tomou conhecimento de que particulares que exercem a atividades irregularmente no local, violaram a interdição feita pela Prefeitura. E que diante desse quadro, o MP está avaliando quais as próximas medidas serão tomadas”.
No entender do MPe, conforme a nota, os comerciantes que estão exercendo a atividade no local estão atuando de maneira irregular e violando a interdição feita pela Prefeitura. Sobre o retorno das atividades no local o Executivo Municipal ainda não se pronunciou.
A Ceasa foi interditada pelas Secretarias Municipais de Infraestrutura Urbana, Saúde e Serviços Públicos e Vigilância Sanitária, com apoio da Polícia Militar e Guarda Municipal. A Recomendação do MP apontava a necessidade de interdição do local por irregularidades como risco de incêndio e ausência de licença do Corpo de Bombeiros, assim como a falta de licenças da Vigilância Sanitária que atestam as condições mínimas de higiene para o funcionamento.
Anteriormente, a Central de Abastecimento de Vitória da Conquista era administrado pela Prefeitura. Mas, há alguns anos é a Associação dos Comerciantes Atacadistas de Hortifrutigranjeiros da Ceasa de Vitória da Conquista (ACATACE) que é responsável pela administração do local. Algumas intervenções foram solicitadas pelo Executivo Municipal para proporcionar mais melhorias e segurança para o local.
Apesar de a ACATACE alegar que intervenções estão sendo feitas desde o início de 2023, como a construção de banheiros, alargamento de escadas e instalação de extintores, a Prefeitura alega que não existe nenhum documento na Secretaria de Serviços Públicos sobre as obras no local.
