Pelo menos 36 famílias*, distribuídas em 50 lotes cada uma, foram despejados na manhã desta segunda-feira, 27, da ocupação Beija-Flor, na região da Santa Marta, zona rural de Vitória da Conquista. Segundo informações, antes da ocupação, a área – reivindicada pela Prefeitura – estava sendo utilizada de forma particular para aluguel de pasto.
As famílias alegaram que ocuparam a área para plantio de subsistência. “Sobrevivemos do que plantamos e colhemos, como mandioca e hortaliças, por exemplo”, explicou um morador, afirmando lamentar a reintegração de posse do local. Aqui é da prefeitura. Não pertence a particular”, arrematou. A Prefeitura ainda não se manifestou.
De acordo com Estevam Miranda, da direção do movimento, a assessoria jurídica das famílias ingressou com uma ação na Justiça, requerendo a cassação da decisão liminar, a decisão em ação de reintegração de posse descumpre determinação do STF que proíbe desocupações em todo território nacional até pelo menos dia 30 deste mês. Uma audiência de conciliação está prevista para o próximo dia 30.
Ele disse que não é intenção do grupo deter a posse da terra, mas apenas usufruto* até a Prefeitura apresentar um projeto para organização do movimento. “Aqui é uma área de produção, de complemento de renda das 36 famílias que estão aqui nessa área”, pontuou.
“A área pertence ao município, porém particulares reivindicam como sua e conseguiram uma liminar, em ação em que se quer a defensoria pública foi intimada por existirem pessoas em situação de carência econômica”, conclui a uma nota atribuída ao momento.
N.R.: Usufruto é o direito real sobre coisas alheias, conferindo ao usufrutuário (pessoa para quem foi constituído o usufruto) a capacidade de usar as utilidades e os frutos (rendas) do bem, ainda que não seja o proprietário. O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos (rendas).
*O número de famílias foi corrigido.
