SUDOESTE DIGITAL (Da redação) – A Justiça deveria realizar nesta quarta-feira, 16, mais uma Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ) do tenente PM Amauri dos Santos Araújo, acusado pelo crime de homicídio triplamente qualificado contra a namorada, Ana Luiza Souto Dompsin, odontóloga de 25 anos de idade, mas pela terceira vez a testemunha não foi localizada. O conteúdo foi atualizado. Ana Luiza foi encontrada morta com um tiro na nuca dentro de sua casa no pequeno município de Divisa Alegre, norte de Minas Gerais, em 22 de março do ano passado.
A AIJ, que teve início em 19 de novembro do ano passado, seguiria com a oitiva da última testemunha de defesa do acusado para continuação da Ação Penal no caso, após o Ministério Público ter oferecido denúncia – acatada pelo Judiciário – em desfavor do oficial. A família de Ana Luiza, que usa as redes sociais e canais de mídia para cobrar justiça, esteve no Fórum, mas saiu frustrada com o adiamento da AIJ.
RELEMBRE – A defesa da família da vítima apresentou versões para reforçar a tese de feminicídio contra a Ana Luiza. Segundo os relatos, “a arma usada tinha 4 travas e uma pessoa destreinada não conseguiria manejá-la, além do tiro ter sido na nuca”. A reportagem tenta contato com a defesa do oficial.
Dias após a morte, uma prima da vítima, Désirée Dompsin, afirmou que a família não acredita em suicídio e sim em um feminicídio cometido pelo policial militar. “No boletim de ocorrência Amauri disse que a Ana tirou a arma da cintura dele enquanto ele amarrava o cadarço e que saiu correndo e atirou na própria nuca. Não faz sentido nenhum”, relatou.
A defesa da vítima sustentou ter havido mudança na cena do crime, “pois quando a PM chegou tinham colocado uma almofada embaixo da cabeça dela e mudado algumas coisas”. Disse, ainda à época, “que o suspeito acionou o próprio irmão e depois a PM”.
“A Ana era amada em toda a Divisa, a cidade decretou luto oficial de 3 dias pela morte dela. Também em Vitória da Conquista, onde ela fez faculdade, a prefeitura da cidade escreveu uma homenagem a ela. Todo mundo amava a Ana, ela era uma pessoa que tratava todo mundo com muita simpatia e carinho. As cidades estão inconformadas, a região toda está revoltada”, continuou Désirée.
Em depoimento à polícia, quando encaminhado à Delegacia de Divisa Alegre, Amauri relatou ter ouvido um disparo quando estava sentado na cama. O disparo teria sido feito pela própria jovem contra sua cabeça. Ele contou que chegou a acionar o Serviço de Atendimento Movel de Urgência, mas Ana Luiza não sobreviveu.
Em abril, a polícia civil de Minas Gerais deteve Amauri Araújo, lotado na 80ª Companhia Independente (CIPM/Cândido Sales), em cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça mineira. à época, Amauri foi levado pela PC mineira para exames no instituto médico legal e posteriormente encaminhado a corregedoria geral da Polícia Militar da Bahia.
ENTENDA:
O que é a audiência de instrução e julgamento?
Trata-se de uma sessão pública, presidida por um juiz, que conta com a presença das partes, seus advogados e testemunhas. É nessa modalidade de audiência que são produzidos os elementos probatórios — com a produção de prova oral — de convencimento do julgador.
Como ela funciona?
Como o próprio nome diz, nessa sessão há instrução — com a produção de provas — e julgamento — com a decisão do magistrado. Vale ressaltar que nesse ato também é oferecida uma tentativa de conciliação. Dessa forma, é na AIJ que são apresentados os depoimentos pessoais do réu e do autor, bem como de eventuais testemunhas.
Nessa oportunidade, também são ouvidos os peritos, caso não tenham prestados esclarecimentos anteriores por escrito. Os principais atos envolvidos na AIJ são:
tentativa de conciliação;
alegações do perito, se houver;
produção de prova oral;
apresentação das alegações finais;
promulgação da sentença.
Quando ela é convocada?
Como o principal objetivo desse tipo de audiência é a produção de provas para a instrução do processo, ela é convocada nos casos em que existirem questões não consensuais entre as partes que precisem ser esclarecidas para melhor instruir o magistrado em sua decisão. Ela pode ocorrer em diversas áreas do Direito, cujos atos processuais sejam regidos pelo CPC, como juizados especiais, Justiça do Trabalho, entre outras.
Como se preparar para uma audiência de instrução e julgamento?
A AIJ ocorre em dia e hora marcados, e previamente informados às partes do processo. Assim, na data determinada, o juiz ouvirá as partes e suas respectivas testemunhas. Para garantir um bom resultado nesse ato, é fundamental se preparar corretamente para ele seguindo algumas dicas, como:
ler integralmente o processo;
prestar atenção ao Rol de Testemunhas em relação às causas de impedimento e suspeição;
observar prévia Decisão Saneadora nos autos;
planejar as alegações finais, que poderão ser apresentadas oralmente.
Quais foram as mudanças trazidas pelo Novo CPC para essa modalidade?
Embora prevista no antigo código, o Novo CPC trouxe algumas mudanças que impactaram os procedimentos envolvidos na AIJ. Veja, a seguir, as principais alterações:
novas tentativas de conciliação, independentemente de iniciativas anteriores;
possibilidade de fragmentação da audiência de instrução e julgamento;
nova forma de questionamento no momento da inquirição, com perguntas formuladas diretamente pelos advogados das partes às testemunhas;
possibilidade de gravação da audiência de instrução e julgamento, independentemente de autorização judicial.
A audiência de instrução e julgamento é um ato processual muito importante no curso de uma ação judicial. É na AIJ que são produzidas provas essenciais à resolução do litígio. Por isso, tanto as partes quantos seus representantes legais e suas testemunhas devem se preparar para participar dela e não cometer erros que coloquem em risco o êxito da ação.
