BRUMADO | Justiça anula eleição e determina nova votação para a mesa diretora da Câmara

O juiz Tadeu Santos Cardoso, da 2ª Vara Cível de Brumado, anulou na segunda-feira, 23, a eleição da Câmara Municipal do município, que ocorreu em 12 de dezembro de 2022 e elegeu o vereador Renato Santos Teixeira para a presidência da casa.

Os parlamentares José da Silva Santos, vice-presidente; João Vitor Moura Vasconcelos, 1º secretário e Tiago de Souza Amorim, 2º secretário, também foram afastados dos cargos.

O processo foi ingressado na justiça após a vereadora Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo ter filmado o seu voto. Na mesma decisão, Cardoso determinou uma nova eleição para mesa diretora da Câmara. Até que o novo pleito seja realizado, o presidente anterior deve assumir os trabalhos.

DETERMINAR a realização de novas eleições para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Brumado, devendo ser observada as disposições dos artigos 10 a 23 do Regimento Interno da Casa Legislativa, no tocante aos procedimentos a serem utilizados, bem como o disposto no artigo 24 da Lei Orgânica Municipal. Ressalto que, nos termos do art. 24 da Lei Orgânica Municipal, até que ocorra as novas eleições, assumirá a Presidência da Câmara o vereador que mais recentemente tenha exercido cargo na Mesa, que deverá convocar sessões diárias até que se concretize a nova eleição da mesa diretora, ficando os réus afastados imediatamente dos cargos respectivos”, decidiu. | As informações são do Bahia Notícias

 


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