Na liminar que a concessionária ViaBahia ingressou na Justiça para impedir a redução do pedágio constou como argumento uma crítica às fotos apresentadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre as condições da pista.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou na última sexta-feira (27) a liminar que que impedia a redução dos pedágios, nas BRs 116 e 324.
Após a Justiça derrubar uma liminar da ViaBahia que impedia a redução do pedágio nas rodovias BR-324 e BR-116, a concessionária informou que as novas tarifas, mais baratas, passaram a valer nesta quinta-feira (2). A redução ocorre após a publicação, no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (1º), da deliberação nº 293 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A ANTT havia determinado a redução do pedágio no último dia 10 de agosto, mas uma liminar foi apresentada pela ViaBahia para impedir a medida. Na peça jurídica elaborada pelos advogados da concessionária e obtida pelo Metro1, havia uma crítica às fotos apresentadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre as condições da pista. No item 35, os advogados da empresa dizem que “parece que o fotógrafo deitou-se no chão para, em odiosa ilusão de ótica, ampliar descomunalmente o tamanho do buraco no que parece ser a lateral da pista”.
Em 15 páginas do documento, divididos por 55 itens, a ViaBahia contesta pontos como prejuízos aos usuários das rodovias e a ausência da devida contraprestação de serviço público. Mesmo com a argumentação, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão confirmou a redução tarifária em desfavor da ViaBahia. E, ainda, justificou que a decisão decorre das inexecuções de obras.
O Metro1 obteve com exclusividade a peça jurídica elaborada pela concessionária. No item 35, os advogados da empresa dizem que “parece que o fotógrafo deitou-se no chão para, em odiosa ilusão de ótica, ampliar descomunalmente o tamanho do buraco no que parece ser a lateral da pista”.
No item seguinte, o 36, a empresa questiona: “O que a ANTT pretende com isso? Como haver um mínimo de contraditório nessas condições?”.
Em 15 páginas do documento, divididos por 55 itens, a ViaBahia contesta pontos como prejuízos aos usuários das rodovias e a ausência da devida contraprestação de serviço público. Mesmo com a argumentação, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão confirmou a redução tarifária em desfavor da ViaBahia. E, ainda, justificou que a decisão decorre das inexecuções de obras.
Em nota, a ViaBahia já havia informado que iria recorrer da decisão. Segundo a concessionária, “tal decisão não condiz com a real situação do contrato. A concessionária está à disposição para explicar todo o imbróglio judicial e continuará lutando para assegurar a realização dos reequilíbrios previstos no contrato que não foram realizados desde 2014”.
A ViaBahia disse ainda que “trabalha para garantir, como sempre tem feito, os serviços fundamentais e a segurança aos motoristas e usuários das rodovias que administra”.
