VENDA DE SENTENÇAS | Denúncia de venda de sentenças no TJ foi apresentada por David Salomão

O advogado e vereador David Salomão (PRTB), já denunciou a máfia dos pátios e guinchos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acusou o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesilvado Britto, de “vendedor de sentença” em um vídeo que circulou nas redes sociais, filmado durante uma sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista.

O desembargador foi afastado das funções nesta terça-feira, 19, no âmbito da Operação faroeste, da PF. Além dele, o STJ mandou afastar os desembargadores Maria da Graça Osório Pimentel, Maria do Socorro e José Olegário Caldas.

O desembargador Gesilvado Britto (acima) movimentou R$ 24 milhões nos últimos seis anos, segundo o Ministério Público Federal (MPF). O órgão argumenta que o valor é incompatível com os vencimentos do juiz. O relatório do MPF serviu como base para a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou o magistrado das funções do TJ-BA.

“A Bahia conhece, desembargador, que o senhor é um vendedor de sentença e o CNJ lhe aguarda, nós lhe esperamos no CNJ, está pronta a reclamação ao CNJ. Nós vamos desarticular a quadrilha de pátio e guincho, que esta oprimindo o povo da Bahia”, afirmou o advogado no vídeo.

Ainda nesta terça-feira, 19, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o bloqueio R$ 581 milhões dos alvos da operação Faroeste, deflagrada na manhã desta terça-feira (19), em Salvador, pela Polícia Federal.

O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República no inquérito que apura suspeitas de crimes como corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Foram cumpridos 40 mandados de busca e apreensão na Bahia e ainda quatro pessoas foram presas temporariamente. O objetivo das medidas é recolher provas de um esquema de venda de decisões na Corte baiana. Entre os investigados, estão quatro desembargadores, dois juízes, servidores e advogados.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o esquema envolve ainda o uso de laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. A suspeita é de que a área objeto de grilagem supere 360 mil hectares e que o grupo envolvido na dinâmica ilícita movimentou cifras bilionárias.

Naquela sessão em que ocorreu a denúncia do vereador foi discutido o projeto de lei de sua autoria, que pretendia suspender a “Blitz do IPVA”. O projeto foi rejeitado pela maioria dos vereadores, que consideraram a proposta inconstitucional.

O desembargador Gesilvado Britto, já havia mandado intimar David Salomão, pela segunda vez em uma semana, em novembro do ano passado, após o embate entre ambos no episódio que ficou conhecido nacionalmente como “Blitz do IPVA”. RELEMBRE O CASO AQUI e AQUI


     

Segundo Salomão, se o objetivo era tentar intimida-lo, o intuito restou frustrado. Em sua rede social ele postou:

“Essa é a segunda vez em uma semana que o presidente do Tribunal de JUSTIÇA da BAHIA manda oficial de JUSTIÇA na minha casa. Se o INTUITO for INTIMIDAR, sinto INFORMAR mas não está FUNCIONANDO”.

“Nós nos levantamos contra uma quadrilha que opera aqui na Bahia, quadrilha de pátio e de guincho que oprime o povo cidadão, apreendendo os veículos para forçar o pagamento do IPVA, que é irregular pela Constituição”, destacou Salomão, em vídeo ao qual o Sudoeste Digital teve acesso.

 


Na operação Faroeste deflagrada nesta terça-feira (19), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra 21 pessoas, entre elas, desembargadores, juízes, servidores e empresários, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).


Foram alvos: Adailton Maturino , Antonio Roque, Aristotenes Santos Moreira, Francisco de Assis Moreira Filho, Geciane Maturino, Gesilvado Brito, Irenilta Apolonio Castro, José Olegário, José Valter Dias, Júlio César Ferreira, Karla Janayna Leal Vieira, Luiz Ricardi, Marcio Duarte, Márcio Braga, Maria da Graça Pimentel, Maria do Socorro, Marivalda Moutinho, Ricardo Augusto, Rosimeri Zanetti, Sergio Humberto e Walter Yukio Horita. 


A PF apreendeu agendas, documentos com indicativos de ocultação de bens, procurações, alvarás, decisões, contratos, notas ficais, além de HD, pen driver, computador e telefone. O STJ autorizou ainda a apreensão de dinheiro em espécie e de joias.  


A Justiça determinou a prisão de Marcio Duarte (advogado), Antonio Roque Neves (servidor) e os empresários Geciane Souza e Adailton Maturino. Segundo o MPF, o quarteto compõe o “núcleo duro na dinâmica de avanço da corrução sobre o Poder Judiciário baiano”. 


De acordo com investigadores, Márcio Duarte fazia o “branqueamento de ativos” por meio de veículos de alto luxo, como Land Rover e BMW. Segundo o Ministério Público, o advogado intermediava o recebimento de valores ilícitos para a desembargadora Maria do Socorro. 


Além disso, o STJ mandou afastar os desembargadores Maria da Graça Osório Pimentel, Gesilvado Britto, Maria do Socorro e José Olegário Caldas, com o argumento de que “o afastamento [representa a] perda do poder de obstrução ou permanência da atividade criminosa que poderia prejudicar o andamento das investigações”. De acordo com o MPF, Maria do Socorro movimentou R$ 17,4 milhões entre dezembro de 2017 e março de 2018, sendo que R$ 1,5 milhão não tem origem identificada.


Já Maria da Graça movimentou no mesmo período R$ 13,3 milhões e R$ 1,9 milhão sem origem identificada. Para o MPF, os valores são “incompatíveis” com os vencimentos recebidos. 

RELEMBRE
Embate entre Davi Salomão e desembargador Gesivaldo Brito repercute em todo o País

Os principais meios de comunicação do País, assim como os canais jurídicos, repercutiram o embate entre o advogado e vereador Davi salomão (PRTB) e o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Gesivaldo Britto, nesta quarta-feira (14) durante sustentação oral, em sessão plenária, na matéria sobre a Blitz do IPVA.

Tudo começou quando o desembargador, entendendo que a sessão estaria sendo tumultuada, em meios a aplausos dos presentes, durante explanação de Salomão – que é contrário à apreensão de veículos com IPVA em atraso – suspendeu o expediente. Em seguida, em meio a discussões entre ambos e diante da réplica de Salomão, Gesivaldo ordenou aos policiais que retirassem o advogado da sala.

O presidente do TJ também mandou os seguranças retirarem as pessoas que o aplaudiram no julgamento. Tudo parecia transcorrer normalmente, quando o advogado entrou com um pedido de esclarecimento em uma “questão de ordem” sobre a ação que dispõe sobre a suspensão da blitz em Vitória da Conquista por inadimplência de pagamento do IPVA.

O advogado, após o parecer do Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre o caso, e alguns votos divergentes de desembargadores, favoráveis ao seu pedido, fez o requerimento. O presidente do TJ, que votou pela manutenção das blitz, negou o pedido de esclarecimento e disse que o advogado não teria o direito a se pronunciar.

“Eu viajei 600km e eu exijo que minha profissão seja respeitada nessa casa”, declarou o advogado. “Por favor, doutor, vossa excelência não pode se manifestar”, rebateu Gesivaldo. “Eu posso sim, a lei me garante, o meu estatuto. É lei federal, em qualquer instância, juízo ou tribunal”, declarou David Salomão.

“Está indeferida sua manifestação, doutor, e não se manifeste mais, por favor”, mandou o presidente do TJ. Gesivaldo ainda afirmou que em nome do tribunal, repudiava “a grosseria desse cidadão”. Nessa hora, o advogado disse que era ele quem repudia “a atitude desse tribunal” e foi aplaudido pelos presentes que acompanhavam a sessão.

“Respeite a Corte. Não aceito, não aceito, não aceito manifestação do público, se não mando esvaziar a sala e o senhor se comporte, porque isso aqui não é comício, não é manifestação política. Isso aqui é uma Corte de Justiça” – Gesivaldo Britto 

“Estou atuando dentro da minha profissão, e a lei me garante, como advogado. Eu jurei e vou jurar em qualquer juízo do tribunal”, rebateu o advogado. “A segurança retire essas pessoas que estão se manifestando imediatamente por desrespeito à Corte. Retire esse cidadão, por favor, porque ele não se identificou como advogado”, mandou Gesivaldo.

“Eu sou advogado, sou inviolável, dentro da minha profissão”, afirmou o advogado. Logo depois, a sessão foi suspensa, com interrupção da transmissão da sessão em vídeo e rádio. Um pouco antes, o desembargador já havia ameaçado cortar o áudio do desembargador Baltazar Miranda, que fez um voto divergente de Gesivaldo Britto sobre o assunto, para que ele não se pronunciasse. (Com informações do Bahia Notícias)