Por meio do requerimento 88/2020 o vereador Rodrigo Moreira (PP) requereu à Câmara Municipal a convocação do comandante, sub comandante, corregedor e inspetor da Guarda Municipal de Vitória da Conquista para prestarem informações e esclarecimentos acerca da corporação.
O vereador quer justificativa sobre altos salários pagos pelo município a membros da Guarda Municipal que, embora aprovada na última sessão ordinária de 2019, sequer foi efetivada.
Rodrigo questiona o fato de a Guarda Municipal ainda não estar atuando e já contar com inspetor, ouvidor e corregedor.
“Como a gente vai ligar pra um ouvidor para reclamar de uma guarda que não existe ainda? Aquilo ali está se tornando cabide de emprego”, denunciou. “Está gastando mais de R$ 50 mil por mês com cargos de confiança. Isso é uma vergonha, a gente tem que acabar com isso”, apontou Moreira.
“A Guarda tem um custo mensal de R$50 mil, mas ela não existe de fato e o comandante está indo à imprensa dizer que a Guarda está nas ruas”, denuncia.
O parlamentar também requereu uma explicação da utilização de imagens dos agentes que até o momento não são efetivados como guardas municipais, segundo ele, trazendo perante a imprensa, falsas declarações.
“Os agentes (patrimoniais) estão sendo levados às ruas sem equipamentos de proteção individual (EPIs) “, continuou. Na sessão virtual do último dia 22, por exemplo, Moreira reforçou as denúncias.
A Guarda Municipal “tem um comandante que pega os antigos agentes patrimoniais e diz que a Guarda está funcionando. Não teve treinamento, ainda assim eles nomearam pessoas e montaram uma estrutura que não existe”, criticou, pedindo que aos agentes não se exponham em filas sem EPI’S.
Anteriormente, na sessão do dia 15, ele criticou o atraso na implantação da GM. “A gestão municipal além de atrasar a implantação da Guarda Municipal, não oferece condições de trabalho aos agentes que já estão nas ruas, apesar de não terem sido ainda denominados guardas municipais”.
O edil falou que os profissionais não recebem os equipamentos de proteção individual, apenas máscaras, mas para uso prolongado, o que prejudica sua eficácia na prevenção da COVID-19. Ele ainda lembrou que antes mesmo de a Câmara finalizar a votação do projeto que cria a Guarda, a gestão municipal lançou uma grande campanha midiática divulgando a iniciativa, mas após quase seis meses da aprovação, a Guarda ainda não é uma realidade.
Em abril ele já havia feito outra denúncia, acusando a Prefeitura de transformar a GM em “cabide de empregos” e sinalizou com uma ação no Ministério Público estadual. “Foram criados cargos, como os de inspetor e de ouvidor, mas a estrutura ainda não funciona na prática, não existem guardas municipais na rua”.
“Isso tá custando para os cofres públicos quase R$ 50 mil reais por mês. Sete cargos”, disse. para ele, esse recurso deveria ser revertido para o combate à pandemia. “Como é que o governo [municipal] faz isso? Cria um bocado de cargos só para cabide de empregos”, questionou. Moreira afirmou que vai ingressar com uma ação no Ministério Público. | Imagem de arquivo. As sessões estão acontecendo remotamente.
