SUDOESTE DIGITAL (Conteúdo) – A promotora de Justiça substituta de Iguaí, Solange Anatólio, recomendou que Prefeitura e Câmara Municipal de Iguaí suspendam lives com dinheiro público em tempos de crise, abstendo-se imediatamente de efetuar ou dar continuidade a contratação de artistas e de empresas para a realização de apresentações ao vivo.
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A recomendação faz referência à live “Artistas da Terra”, prevista para o próximo dia 27, por meio de plataformas virtuais. A promotora não vê motivos para investimentos da Prefeitura e da Câmara, utilizando recursos públicos, em lives.
“O fornecimento de conteúdo de entretenimento remoto é feito regularmente por canais de televisão aberta e fechada, plataformas de compartilhamento de vídeos e diversas redes sociais, mídias essas às quais os munícipes têm amplo acesso, não se tratando, portanto, de bem público escasso ou de difícil acesso, que demande a intervenção provedora do Poder Público.
A recomendação considera, ainda, que a “eventual vinculação dos nomes e/ou imagens de agentes públicos às apresentações configura ofensa ao princípio da impessoalidade administrativa, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal”. Nem a Prefeitura, nem a Câmara se manifestou sobre a recomendação.
