SUDOESTE DIGITAL – Com apenas um voto a favor do impeachment, do suplente Chico Estrella (PTC), a Câmara Municipal de Conquista rejeitou, em sessão ordinária, o primeiro pedido de afastamento do prefeito Herzem Gusmão (MDB), impetrado pelo vereador David Salomão (PRTB).
A maioria dos 21 vereadores entendeu que não houve fundamento, nem indícios de irregularidade de crime administrativo supostamente praticado pelo gestor, seja na contratação do Finisa.
Na votação do segundo pedido, que tratava da falta de licitação na contratação de transporte coletivo emergencial, a proposta também foi rejeitada por 13 votos contra. Houve apenas 8 votos favoráveis ao impeachment.
A maioria só acompanhou o relatório do procurador jurídico da Câmara, Alexandre Pereira, na primeira leitura do primeiro pedido. As duas denúncias foram rejeitadas.
O autor da proposição, David Salomão, disse que irá recorrer para anular a votação. Salomão acusou o procurador de advocacia administrativa, “porque atuou como advogado do prefeito”. Disse, ainda, que todos são farinha do mesmo saco, ao rejeitar a proposta. “Esse prefeito é ladrão e a história irá provar”.
NOTA OFICIAL DA CÂMARA
Na manhã desta quarta-feira, 09, durante a sessão ordinária realizada pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista discutiu e votou os requerimentos nº 127 e 128/2020, de autoria do vereador David Salomão (PRTB), que apresentavam denúncias e pedido de impeachment contra o prefeito Herzem Gusmão (MDB).
Em defesa da admissão do processo proposto através do Requerimento Nº 127/2020, que trata sobre as possíveis irregularidades no transporte público, o vereador David Salomão (PRTB) explicitou que a Câmara Municipal tem entre as suas responsabilidades fiscalizar o Poder Executivo. “Esse é um poder fiscalizatório”, apontou. “Deve licitar”, disse ele, referindo-se ao processo que deveria ter definido qual empresa assumiria o lote deixado pela Viação Vitória.
O procurador da Casa, Alexandre Pereira, em sua fundamentação, tratou do embasamento jurídico e rito relacionados ao Requerimento Nº 127/2020.
Sobre a decisão pela votação da denúncia por parte dos vereadores, o procurador reiterou a função de juízo por parte dos vereadores para decisão de instauração ou não do processo. “Este parecerista se abstém de opinar quanto aos fundamentos da peça acusatória, eis que tal juízo compete exclusivamente ao plenário”, afirmou o procurador, completando que “cabe ao plenário decidir pela instauração ou não do processo em face do Sr. Prefeito Municipal, com o fim de apurar suposta prática de infrações”.
Sobre o requerimento nº 128/2020, referente ao empréstimo do Finisa, o denunciante David Salomão afirmou que “ingressamos com esse pedido de impeachment devido à gravidade da denúncia”, referindo-se à irregularidades na aplicação dos recursos do empréstimo.
O procurador jurídico da Câmara, Alexandre Pereira, explicou o rito processual, apontando a necessidade dos votos favoráveis de dois terços dos vereadores para a aprovação do pedido de impeachment do prefeito, sendo encaminhado na sequência para a formação da Comissão Processante.
Em seguida, apresentou seu parecer contrário à aceitação da denúncia do requerimento 127/2020, por perceber a ausência de pressupostos mínimos para o prosseguimento dos trâmites e recomendou o seu arquivamento imediato.
Alexandre afirmou que o prosseguimento com a denúncia apontaria um comportamento contraditório da Casa já que a ampla maioria dos vereadores aprovou o PL 15/2019, que autoriza o município a receber o empréstimo da Caixa Econômica Federal.
Os dois requerimentos foram rejeitados pelos parlamentares. O primeiro teve apenas um voto a favor da abertura do processo de impeachment, e o segundo obteve 8 votos a favor e 13 votos contrários.
Segundo o Decreto Lei 201/67, que regulamenta as denúncias de crimes praticados por prefeito e vereador, não é permitido ao denunciante participar da votação e nem da Comissão Processante, devendo ser convocado o primeiro suplente. Dessa forma, a Câmara convocou o suplente Chico Estrela, que participou exclusivamente da votação do pedido de impeachment.
