Evento discutiu a recém publicada Instrução Normativa nº 02/2023, que revisa a metodologia de avaliação do cumprimento do artigo 42
Com o objetivo de discutir a recém publicada Instrução Normativa nº 02/2023, que revisa a metodologia de avaliação do cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) realizou o seminário sobre o tema na manhã desta quarta-feira (31), no Plenário do TCM. O presidente da União dos Municípios da Bahia, prefeito Quinho de Belo Campo, participou do seminário.
“Quem assume a gestão quer fazer o melhor para os seus munícipes, mas, muitas vezes, é inviabilizado por dívidas históricas e passa muitos anos tentando resolver. Sem dúvida nenhuma, esse seminário vem expor a relevância do último ano na gestão de cada prefeita e prefeito. É importante planejar, principalmente no que tange ao artigo 42 da LRF. Essa normativa [nº 02/2023] vem dinamizando e viabilizando ações que serão tomadas pelos gestores para que possam refletir no encerramento do ano fiscal”, explicou o presidente Quinho.
“A nossa ideia é fazermos um conjunto de parcerias durante o ano com a UPB e cumprir o nosso papel de orientar e educar. O objetivo final de todos nós é ter uma boa gestão pública”, concluiu o conselheiro do TCM-BA, Nelson Pellegrino, que é diretor da Escola de Contas.
A Instrução Normativa nº 02/2023, publicada na edição do último dia 5 do Diário Oficial Eletrônico do TCM, foi elaborada com o intuito de aumentar a precisão na análise do atendimento ao mencionado dispositivo legal e a garantir a efetiva realização dos objetivos gerais da LRF.
