A Comissão de Saúde e Direito Médico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) expediu ofícios às autoridades competentes cobrando ações contra o transporte clandestino em Vitoria da Conquista, inclusive com apreensão dos veículos.
De acordo com nota solicitada pelo Sudoeste Digital, a presidente da comissão, Joana Rocha e Rocha, destaca que, “para mitigar a disseminação do novo coronavírus (COVID-19) é fundamental que todas as autoridades competentes estabeleçam medidas preventivas e de contenção do vírus para todas as modalidades de transporte coletivo atualmente praticas no município.
O assunto foi tema de editorial esta semana, COM O TÍTULO: “Ao apoiar lotação clandestina, Conquista está na contramão do combate ao Coronavírus“. (LEIA AQUI). A reportagem do Sudoeste Digital tenta contato com a Prefeitura.
Ao contrário do que exigiu das empresas de ônibus, que procedessem a higienização dos veículos e limitasse o volume de passageiros, proibindo viagem em pé, a Prefeitura não se manifestou sobre os mais de mil clandestinos, entre vans, carros de passeios e aplicativos não regulamentados. Sem fiscalização, os clandestinos expõem pessoas a riscos, já que não há qualquer prática de higiene nos transportes.
Diante da omissão das autoridades, a OAB decidiu intervir no caso, em nome da saúde pública. “Em Vitória da Conquista, considerando a circulação de vans e demais veículos de transporte alternativo – além do transporte realizado por concessionárias de ônibus – é preciso que as autoridades desenvolvam alguma medida de assepsia e profilaxia para tais situações, sem prejuízo de remoção de veículos irregulares”, reforça.
Sobre a responsabilidade do cumprimento da lei, que não tem sido praticada na cidade, a comissão da OAB é incisiva na cobrança, inclusive com sugestão de apreensão dos veículos em situação irregular. “Tais serviços não devem ficar à margem das medidas preventivas previstas pelo poder público para o combate da pandemia do coronavírus”.
“Diante desse quadro, providências urgentes precisam ser tomadas pelos órgãos públicos competentes para coibir a disseminação do vírus em todas as modalidades de transporte público, inclusive vans irregulares, tais como exigência de higienização vigorosa já adotada nos ônibus e estrutura do Sistema de Transporte Público Coletivo pela Prefeitura, sem prejuízo de remoção de veículos
por parte da Polícia Militar”, continua a presidente.
Por fim, esclarece a nota, que “a OAB já expediu ofícios às autoridades competentes alertando-as neste sentido e se colocando à disposição para somar esforços na contenção do COVID-19”.
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