A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicou nessa terça-feira (23), no Diário Oficial da União, edição n.º 78, a decisão sobre o pedido da concessionária Via Bahia para a declaração de utilidade pública e desafetação do trecho que compreende a Serra do Mutum, que liga Jaguaquara a Jequié, do km 632 ao km 653 da BR-116, totalizando 59 km e 43 metros de rodovia a ser duplicada.
Enquanto isso a população de Vitória da Conquista, que há anos reivindica a duplicação, foi preterida mais uma vez pela concessionária, que usa descaso para não atender os anseios da comunidade. Sem a duplicação do trecho, conforme tem solicitado o Movimento Duplica Sudoeste, capitaneado pelo empresário Zé Maria Caires, a região assiste a uma sucessão de acidentes fatais e a retração do setor de logística.
A decisão técnica da ANTT é o primeiro passo para que as obras de duplicação do trecho conhecido como Serra do Mutum sejam iniciadas, dando aos motoristas que trafegam pela localidade, maior segurança. O mesmo não se aplica a Vitória da Conquista.
Os próximos passos agora são a desapropriação de qualquer construção ou edificação que esteja localizado nas imediações do local, além da obtenção das devidas licenças ambientais. Ainda não há a indicação de quando as obras deverão ser iniciadas.
“Este é um importante avanço para a melhoria da trafegabilidade num trecho considerado com alto índice de acidentes com mortes”, comemora a comunidade de Jequié.
Essa autorização da ANTT é fruto do cumprimento da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001 e Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e tendo em vista as atribuições constantes da Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018 e Resolução ANTT nº 5.963, de 10 de março de 2022, fundamentado no que consta do Processo nº 50500.156530/2023-43, assinado pelo Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, Roger da Silva Pêgas. | com informações da TV Jequié.
