A decisão proferida, na manhã de sexta-feira (10 de março de 2023), pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, obriga a empresa Viação Novo Horizonte a pagar os reajustes salariais negociados entre a empresa e o Sindicato dos Rodoviários de Vitória da Conquista (SintraVC), desde 2021.
Foram diversas reuniões de negociações entre o SintraVc e a empresa que não lograram êxito na época, sendo o Ministério Público do Trabalho acionado para intermediar acerca dos reajustes inflacionários em prol dos rodoviários.
A empresa Novo Horizonte, à época, propôs manter excluída a Premiação de Férias (aditivo financeiro de incentivo ao trabalhador para manter o empenho, eficiência e assiduidade na escala e horários de trabalho), que havia sido suspensa durante a pandemia da Covid 19.O SintraVC não concordando e o Ministério Público do Trabalho ponderando entre o Sindicato dos Rodoviários e a empresa, deu por encerrada a etapa de negociação por via administrativa.
A partir desta negativa por parte da Novo Horizonte, de reaver o benefício adicional de Premiação de Férias, deu-se início à instauração da Ação de Dissídio Coletivo de Trabalho em 14 de setembro de 2022.
Após análise e despacho dos Desembargadores foi votado, por maioria, os seguintes reajustes e benefícios em direito dos trabalhadores do sistema de transporte de passageiro rodoviário; publicado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região neste dia 10 de março de 2023.
Dissídio Coletivo de Trabalho nº 0001459 – 08.2022.5.05.0000
Pauta aprovada:
NOVO HORIZONTE – INTERMUNICIPAL
12.23% sobre o salário de maio de 2022, a ser aplicado em 1º de junho de 2022, referente ao ano-base 2022/2023.
NOVO HORIZONTE – INTERESTADUAL
12.23% sobre o salário de maio de 2022, a ser aplicado em 1º de junho de 2022, referente ao ano-base 2022/2023.
De acordo com o Presidente do SintraVC, Álvaro Silva Souza, esse resultado judicial é consequência do trabalho incessante e cuidadoso para com os direitos trabalhistas da classe rodoviária. “Não abrimos mão da garantia de tudo que já foi conquistado pela categoria e visamos, cada vez mais, implementar os benefícios e melhorias salariais; bem como de ambientes de trabalho saudáveis, seguros e que estimulem o crescimento e satisfação de cada trabalhador”, afirma Álvaro. | Léo Pereira – Jornalista (MTB 42.115/SP)
