A licitação para manutenção da BR-116/324/BA, que será entregue pela concessionária ViaBahia no próximo dia 15 e assumida pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), terá sessão de abertura de propostas em 13 de maio, para contratação no valor de cerca de R$ 500 milhões.
Caberá às contratadas realizar serviços como recuperação do pavimento com tapa-buracos, melhorias na sinalização, limpeza da pista, desobstrução de bueiros e dispositivos de drenagem, caiação e roçada. “Vale ressaltar que os contratos e os serviços previstos no edital serão semelhantes aos celebrados em toda a malha rodoviária sob a jurisdição do DNIT”, disse o órgão por meio de nota.
A autarquia disse que, em razão da reversão dos trechos das rodovias para a jurisdição do departamento, também trabalha na contratação de empresa para executar serviços de operação de tráfego rodoviário, tanto na BR-116, no trecho que vai de Feira de Santana (BA) à divisa com Minas Gerais, como na BR-324, em trecho que vai de Salvador a Feira de Santana. A licitação foi dividida em sete lotes.
ViaBahia
O Ministério dos Transportes anunciou na semana passada o pagamento de R$ 231 milhões à concessionária ViaBahia. Com isso, a empresa vai deixar a operação da rodovia em 15 de maio, após um longo processo de negociação. O valor pago corresponde à primeira parcela da indenização que o Poder Concedente terá de pagar à concessionária, após negociação mediada no âmbito da SecexConsenso, câmara de solução consensual do TCU (Tribunal de Contas da União).
Na ocasião, ficou estabelecido que a empresa teria de sair da concessão mediante pagamento de indenização pelo Poder Concedente de R$ 892 milhões, sendo R$ 681 milhões referentes à indenização e R$ 211 milhões relativos à renúncia de demandas judiciais e quitação de dívidas com financiamentos da empresa. Com o acordo, foram encerrados todos os processos administrativos, judiciais e arbitrais em andamento entre a ViaBahia e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
A partir de 15 de maio, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) assume temporariamente a gestão da concessão, com o objetivo de recuperar e conservar os trechos antes de ser realizado novo leilão previsto para este ano. A autarquia informou que a cobrança do pedágio ficará suspensa neste período.
O DNIT fica na administração de forma provisória, já que uma nova concessão está em andamento. As audiências públicas para a nova concessão têm início nesta semana, com sessões hoje (5), em Salvador (BA), nesta terça (6), em Feira de Santana (BA), e na quinta-feira (8), em Vitória da Conquista (BA). A última sessão será realizada de forma presencial e virtual no dia 16 de maio, em Brasília, na sede da ANTT.
