Uma força-tarefa, formada pelas polícias militar e rodoviárias estadual e federal, será responsável pelo combate ao transporte clandestino de passageiros em Vitória da Conquista, a 509 km de Salvador. As apreensões devem ocorrer nos próximos dez dias.
Segundo levantamentos, mais de 600 veículos, entre vans e carros de passeio, prestam esse tipo de serviço na cidade. Ainda conforme informações, muitas linhas estariam sendo comandadas por milícias, que cobram até R$40 mil para liberar a circulação em itinerários de ônibus.
É o que ficou decidido após reunião no Ministério Público Estadual (MPE), convocada pela promotora Lucimeire Carvalho Farias, nessa terça-feira (22), na sede do órgão.
As ações começam a ser definidas após campanhas educativas, sob responsabilidade da Prefeitura, que deve alertar a população sobre os riscos que o transporte clandestino oferece.
O edital de licitação já estava prestes a ser lançado, no último dia 5, mas o MPE detectou falta de estudos técnicos de viabilidade para o transporte alternativo.
ESTUDOS NÃO APRESENTADOS
A Prefeitura chegou a informar, por meio do Diário Oficial Municipal (DOM), que o documento estava pronto, tendo inclusive efetuado pagamento de R$30 mil ao engenheiro civil Moisés Ataíde de Brito, da Secretaria Municipal de Salvador (Semob) para o serviço. Procurado pelo Sudoeste Digital, o engenheiro civil não foi localizado.
De acordo com o DOM, Brito foi contratado para “prestação de serviço especializado, objetivando o estudo e montagem de linhas para composição da rede do Serviço de Transporte Seletivo Complementar (STSC), junto à Secretaria Municipal de Mobilidade”.
Quando interpelada pelo MPE, por meio de recomendação para que suspendesse uma licitação em andamento que privilegiaria 160 vans e apresentasse os estudos técnicos de viabilidade, a Prefeitura não só deixou de encaminhar a documentação, como se esquivou da fiscalização, alegando que o combate aos clandestinos somente se daria com suporte da Polícia Militar.
Fundamentada nos riscos que a atividade clandestina representa à população, Lucimeire Carvalho exigiu fiscalização de combate à clandestinidade. Somente com base no estudo técnico de viabilidade econômica, operacional e técnica que comprove que o sistema comporta vanzeiros, além das garantias de segurança dos passageiros a serem servidos por esse sistema, é que o MPE poderia atestar a legalidade do serviço.
POVO FALA
“Sem tais estudos eles (Prefeitura) foram permissivos, fizeram apologia nos meios de comunicação, fomentado e transformando Vitória da Conquista em uma espécie de ‘el dourado’ da clandestinidade e agora gerando sérios problemas para as forças de segurança pública”, escreveu um leitor ao site.
Outro leitor vai mais além, assinalando que “mentiram para imprensa, ao Legislativo e até mesmo ao MPE por 16 meses, alegando que pesquisas e estudos técnicos os norteavam. Com isto causaram danos irreparáveis e milionários ao sistema de transporte púbico na certeza que seguiriam o projeto insano de estímulo e “dumping” (concorrência desleal) para falir o sistema”.
OPERAÇÃO “CLANDESTINOS”
Na reunião para traçar os planos para início da operação contra o transporte clandestino de passageiros em Vitória da Conquista, a promotora definiu os critérios que serão adotados na fiscalização. Mais uma vez a Prefeitura manifestou que só com a Polícia Militar seria possível atender a solicitação do órgão.
Depois de uma série de discussões, ficou definido a que Promotoria encaminhará ofício ao comando geral da PM e ao superintendente da PRF para que as áreas técnicas destes órgãos iniciem o planejamento da operação de fiscalização do transporte clandestino de vans.
Além de Cordeiro, também representaram a Prefeitura o coordenador de Transporte, advogado Jakson Yoshiurae e a coordenadora de Trânsito, Valéria Schettini, todos da Secretaria de Mobilidade Urbana representaram o Governo Municipal.
A Polícia Militar foi representada pelos comandantes da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), major Fernando Leite e da 78ª, capitão Silvio Berlink Santos. O capitão Orlins dos Santos Almeida representou a Companhia Independente de Policia Rodoviária Estadual e a PRF foi representada pelo inspetor José Machado Ramalho.
OMISSÃO
Sem repressão, o município perde mais de R$350 mil por ano, somente em impostos não recolhidos. Com a perda anual de R$7 milhões, por sua vez, as empresas de ônibus alegam impossibilidade de manter a frota e os mais de 1.200 empregos, além de não poder adquirir novos veículos. É a falência do sistema de transporte público em Conquista.
LEGISLAÇÃO
Acuada pelos vanzeiros, que cobram o cumprimento de promessas de campanha, e obrigada a cumprir a recomendação do MPE, a gestão municipal alega que não pode atuar sozinha no combate e transferiu parte da responsabilidade a outros órgãos, como Polícia Militar, para auxiliar na operação.
A promotora exige, ainda, o imediato cumprimento de medidas previstas no artigo 15, da Lei Municipal 968/99, para coibir a prática ilegal. “É de conhecimento público e notório, que, indubitavelmente, coloca em risco a saúde e a vida dos cidadãos conquistenses que necessitam de transporte público”, observa um trecho do documento da promotora.
Como punição, o artigo 15 dessa lei destaca que “a execução, por particulares de qualquer tipo de serviço de transporte público local, sem título de transferência ou autorização fundamentada na presente Lei e demais normas complementares, será considerada ilegal e caracterizada como clandestina”.
Os infratores ficam sujeitos a “imediata apreensão dos veículos; multa de R$ 120,00; pagamento dos custos da remoção (guincho) e de estadia conforme fixado pelo prefeito municipal”. Em caso de reincidência, a multa prevista no inciso II, e os preços previstos no inciso III, do presente artigo, serão devidos em dobro.
As vans autorizadas, e que atendem o transporte de passageiros da zona rural, em Vitória da Conquista, deverão receber um adesivo para facilitar a identificação. Se forem flagradas embarcando passageiros no perímetro urbano da cidade serão apreendidas, conforme prevê a lei.
As vans que fazem o transporte intermunicipal, transportando passageiros de cidades do Sudoeste da Bahia, também serão submetidas as mesmas regras. A diferença é que a Prefeitura não tem como exigir o adesivo para facilitar a identificação.
