O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia destinou RS45 mil ao Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) do município de Jequié, sudoeste baiano.
O valor é proveniente de ações judiciais e termos de ajuste de conduta do MPT. A quantia destinada deve ser utilizada, exclusivamente, para a aquisição de equipamentos que fortaleçam as ações do Cerest. Além de Jequié, mais 25 municípios são beneficiados com a atuação do Centro.
Para a procuradora do MPT Verena Borges, responsável pela destinação dos rescursos, “essa verba é o resultado da atuação do MPT e foi paga por empresas da região de Jequié que descumpriram a legislação e por isso estão indenizando a sociedade. Nada mais justo do que esses recursos serem empregados em um órgão tão essencial para a proteção da as´de e da segurança do trabalhador, como é o Cerest.”
Um componente estratégico na rede de atenção à saúde dos municípios brasileiros, o Cerest, que também atua na inspeção de ambientes e processos de trabalho em parceria com o MPT, tem como uma de suas atribuições prestar apoio técnico especializado em saúde do trabalhador às equipes técnicas do SUS, orientando suas práticas de atenção à saúde. O objetivo é identificar a relação do adoecimento com o trabalho e desenvolver ações de promoção, proteção, prevenção e recuperação da saúde dos trabalhadores nos territórios onde o Centro está localizado.