Um pedido de abertura de ação civil pública a ser protocolado no Ministério Público Federal (MPF), deve resultar na suspensão do contrato sem licitação entre a Prefeitura de Vitória da Conquista e a Licimaster, fornecedora de testes Covid-19.
Além do mandato da vereadora Viviane Sampaio, o MPF deve também ser provocado pelo Conselho Municipal de Saúde para que sejam investigados indícios de superfaturamento na compra.
O ponto de partida foi uma apuração sobre gastos com testes Covid-19, realizada pelo Núcleo de Jornalismo Investigativo (NJI) do Sudoeste Digital, em 16 de novembro deste ano, revelando que os valores aplicados a mais saltaram de R$560 mil para R$750 mil, em duas dispensas de licitação.
Em uma delas, sob nº 253/2020 SMS, a Prefeitura gastou R$560 mil a mais na compra de 14 mil testes rápidos Covid-19, adquiridos da empresa Licimaster Distribuidora de Medicamentos e Produtos Médico Hospitalar, com sede em Salvador.
Como são dois processos diferentes e testes diferentes, inicialmente, a prefeitura realizou uma dispensa de licitação para adquirir 4 mil testes de antígeno, pela metodologia de imunofluorescência, com custo unitário de R$ 120,00.
Neste processo não há considerações sobre custo, tendo em vista que logo em seguida houve um processo licitatório de outros 10 mil testes – que usam a mesma metodologia – vencido pela empresa Labvix venceu pelo mesmo preço.
Ou seja, em relação a estas duas compras, não parece ter havido prejuízos para os cofres públicos. São sim, 14 mil, mas apenas 4 mil já recebidos. Outros 10 mil ainda estão em processo de aquisição via Ata de Registro de Preços 135/2020, portanto, legal.
De acordo com o boletim epidemiológico diário divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde nessa quinta-feira (10), há 12.456 casos confirmados de Covid-19 em Vitória da Conquista. Foram registrados ainda 208 óbitos por complicações decorrentes do novo Coronavírus. – Fonte: Secretaria Municipal de Saúde.
ENTENDA O CASO – É o que mostra uma apuração do NJI do Sudoeste Digital, após cotação com a mesma empresa, inscrita no CNPJ/MF nº 20.001.049/0001-76. Conforme apurado, e confirmado em reunião do Conselho Municipal de Saúde pela diretora de Vigilância à Saúde, Ana Maria Viana Ferraz de Oliveira, cada teste custou R$120,00, totalizando um valor global de R$1.680.000,00.
No Processo Administrativo nº 46.796/2020, o contrato publicado no Diário Oficial do Município, de 28 de outubro deste ano, o valor total está abaixo do estipulado, totalizando R$1.550.000,00. De acordo com a Prefeitura, a Licimaster apresentou menor preço e, por atender os requisitos técnicos, foi declarada vencedora do processo.
Aqui sim, reside o problema. A Dispensa de Licitação 289/2020, do dia 28 de outubro, autorizou a aquisição de outros 10 mil testes de antígenos, porém estes produtos usam metodologia diferente dos 14 mil citados acima.
Tais testes utilizam Imunocromatografia, que é de menor qualidade, e portanto, mais barato. A prefeitura adquiriu esses 10 mil testes no valor de R$ 1.550.000,00, portanto, valor unitário de R$ 155,00.
Mesmo a prefeitura já tendo adquirido 14 mil testes de melhor qualidade, abriu mais um processo de dispensa para adquirir outros 10 mil. A pergunta sem resposta é: se a metodologia de Imunocromatografia tem menor qualidade, como é que adquiriu a valores superiores ao de Imunoflorescência?
Conforme cotação da mesma empresa, menos de 30 dias após, a prefeitura comprou cada teste por R$ 155,00, mas a Licimaster cotou o mesmo teste por R$ 80,00 e a outra empresa cotou a R$ 90,00, portanto, quase metade do preço pago a mais pela Prefeitura. Assim, o “prejuízo” aos cofres públicos foi de R$ 750.000,00 e não R$ 560.000,00 como apurado na reportagem anterior (RELEMBRE).
A reportagem anterior comparou o valor do teste de fluorescência ao de imunocomatografia, mas eles não são comparáveis. Com a revisão, quando comparados corretamente, o “problema” se torna ainda muito maior.
Além disso, o que causa estranheza é que o município já havia utilizado o mecanismo de dispensa de licitação, conforme também constam no Diário Oficial do Município, para adquirir outros 4 mil testes que empregam a Imunofluorescência para diagnosticar a Covid-19.
Segundo alguns técnicos, esses são melhores que os adquiridos posteriormente por Imunocromatografia. Estes testes custaram ao município o valor unitário de R$ 120,00, inclusive, mesmo valor da licitação posterior, conforme Ata de registro de Preços 135/2020.
Por fim, o NJI constatou que a Prefeitura poderia ter economizado R$750 mil, mais de meio milhão de reais, aos cofres públicos. A reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), mas até o fechamento deste conteúdo não havia sido atendida. | Imagem da PMVC: Ag. Sudoeste Online/16.11.2020
PERGUNTAS AINDA NÃO RESPONDIDAS PELA PREFEITURA:
Se a prefeitura já possuía de Ata de Registro de Preços de testes de melhor qualidade e mais baratos, por que realizou nova dispensa de licitação para adquirir testes com qualidade inferior e mais caros?
Por que a empresa Licimaster vendeu para prefeitura pelo valor de R$ 155,00 o teste e 15 dias depois cotou o mesmo teste pelo valor de R$ 80,00 (ou seja, quase metade do preço)?
A quem interessou a aquisição desses testes a valores absurdos?
