A ausência de representante da ViaBahia na audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Conquista, nesta terça-feira, 15, mostrou mais uma vez o descaso da concessionária com a região Sudoeste. A discussão, promovida pelo mandato do vereador Alexandre Xandó, lançou luz sobre a perseguição da empresa a moradores nas imediações da BR-116 e sobre omissão diante das cobranças de duplicação da via, fator essencial para o desenvolvimento regional. A ViaBahia não atende o site Sudoeste Digital.
A audiência Pública discutiu ações judiciais movidas pela ViaBahia contra moradores do Povoado São José, popular Pé de Galinha, além do Bairro Lagoa das Flores e demais localidades situadas às margens da BR-116. As ações da concessionária ViaBahia se devem ao anúncio de obras de duplicação da rodovia, mas, segundo os moradores, a forma como estão ocorrendo está ocasionando insegurança jurídica na população e nas atividades comerciais. A empresa ViaBahia alega que quer a desapropriação dos terrenos para que a obra seja realizada.
O autor da audiência pública, vereador Alexandre Xandó (PT), destacou que a luta pela duplicação da BR-116 e pela justa indenização das comunidades pela ViaBahia é de todos os vereadores da Casa, e não apenas do seu mandato. Ele dirigiu o discurso às famílias das comunidades de Lagoa das Flores e Pé de Galinha, as quais já foram notificadas pela empresa Via Bahia.
“Vocês não são criminosos. E não se preocupem, um processo judicial faz parte de uma sociedade democrática”, disse. O vereador relembrou algumas ações do seu mandato, em favor de famílias que já foram autuadas pelo poder público municipal e destacou que, neste momento, a população deve se manter unida.
“Vão tentar fragmentar, dividir e oferecer uma vantagem para cada um; mas a união faz a força, e vocês estão numa batalha judicial e de mobilização social”, salientou. Ao finalizar, o edil ressaltou a desigualdade social entre uma empresa de grande porte, que possui vários advogados, em comparação com pessoas em situação de vulnerabilidade social e que possuem, independente de possuir documentação ou não, o direito à moradia. “Vocês estão assegurados pela lei, possuem direitos e esta Casa está do lado de vocês”, finalizou.
Indenização às famílias da localidade – Rosália Santos Amaral, representante dos moradores da comunidade São José, mais conhecida como Pé de Galinha, relatou que mais de 50 famílias estão correndo o risco de não terem onde morar:
“Recebemos uma intimação da ViaBahia dando 15 dias para que saíssemos das nossas casas”, disse, relatando que, segundo a empresa, a área pertence a ela e precisa ser desocupada. “Pra onde vamos se a ViaBahia quer o que é nosso? É preciso dar o que é nosso de direito”, clamou, lembrando que no local tem famílias com crianças, com seus comércios de onde tiram o sustento. “Tenho minha casa lá que vale R$ 30 mil e a ViaBahia quer dar R$ 15 mil. Como vamos construir nossas casas novamente? Tem que dar condição pra gente fazer a nossa moradia”, concluiu.
Criação de comissão para acompanhar as ações – O presidente do Legislativo Municipal, vereador Luís Carlos Dudé (MDB), destacou a fala do jornalista Ricardo Gordo, quando o mesmo citou que mais de 3 milhões de veículos passaram pelos pedágios da ViaBhaia em dezembro de 2021, e afirmou que “a instalação da Viabahia foi um presente de grego.
“Disseram que teríamos rodovias como as do Estado de São Paulo, e diminuíram o Estado da Bahia. Para a ViaBahia, a Bahia compreende somente o trecho de Salvador até o Paraguaçu, o restante só serve para buscar o dinheiro da população e nada faz para melhorar”, criticou. Dudé citou, ainda, o desserviço que a empresa presta: “As ações estão na justiça e essa Casa está atenta. Essas famílias moram no Pé de Galinha há anos e agora ela [ViaBahia] vem e diz que vocês têm que sair e fica por isso mesmo? Saibam que a Câmara não vai deixar!”.
Lembrou também que o Legislativo defende, sim, a duplicação, “mas não queremos a injustiça e a ingratidão, deixar os moradores com a mão abanando, sem suas casas e suas histórias, nem no Pé de Galinha, nem na Lagoa das Flores”. Por fim, o presidente da Casa disse que “A Câmara vai criar uma comissão para acompanhar o andamento das ações na defesa dos moradores de Lagoa da Flores e Pé de Galinha”.
Mesmo sendo área pública, cabe indenização às famílias – O advogado Alexandre Pereira explicou como funciona o processo de desapropriação, lembrando que uma coisa é o que está sendo debatido e outra é o que está em jogo:
“Primeiro existe o direito das famílias à moradia e à vida produtiva, e do outro, a necessidade e o interesse público na duplicação das vias”. Ele explicou ainda que o processo deve ser analisado caso a caso e que “se confirmado área de domínio da ViaBahia, passa-se para a discussão da indenização”.
O advogado explicou que se a área for de domínio público, cabe, sim, a indenização: “Se não há usocapião de área pública, por outro lado o Governo Federal, ANTT e ViaBahia foram omissas o tempo todo”. Explicou que existe uma briga judicial entre o governo Federal e a ViaBahia e isso pode demandar algum tempo. “Essa briga não interessa a ninguém, não interessa aos moradores, porque não sabem se podem plantar, se podem fazer uma reforma, mas pode ser também uma forma de a ViaBahia prolongar essa briga porque diz que está na justiça, por isso não faz benfeitorias. Vamos lutar na esfera judicial para destravar esse processo para se chegar a um acordo dentro do próprio processo”, finalizou.
Nós só queremos respeito da ViaBahia – Tereza Cristina Silva, representante do Povoado Pé de Galinha iniciou o discurso expressando indignação pelo recebimento da intimação e pela falta de um representante que possa dialogar com a comunidade. Ela ressaltou que a população do local “não invadiu nada” e que possui o direito de morar nessas localidades.
“O que queremos é que eles coloquem as cartas na mesa e digam algo concreto, até o momento só temos a intimação e não recebemos mais nenhuma informação”, salientou. A representante destacou que a comunidade exige respeito e que não está ocupando o local de maneira irregular.
Moção de Repúdio à ViaBahia – O vereador Ricardo Babão (PCdoB) afirmou que a Casa nunca vai se curvar à ViaBahia, lamentou a ausência de um representante da empresa na audiência pública e afirmando que ninguém está procurando culpado.
“Estamos buscando uma solução. Os moradores receberam a intimação, encaminhamos os moradores ao nosso amigo e advogado Alexandre Pereira”, disse, acrescentando: “O Pé de Galinha é uma localidade que tenho procurado ajudar em várias situações e amanhã vamos apresentar uma Moção de Repúdio contra a empresa que não mandou nenhum representante na audiência, afirmou.
O desrespeito já começa pela falta de representante da ViaBahia no plenário – O vereador Nildo Freitas (PSC) iniciou o pronunciamento solidarizando-se com as famílias presentes e destacou o difícil momento em que essas pessoas vivem ao serem desapropriadas de suas residências.
Ele parabenizou o vereador Alexandre Xandó (PT) pela iniciativa da audiência pública e elogiou o ex-vereador Ricardo Pereira pela fala. Nildo ressaltou que a peça principal da audiência não esteve presente, que é a empresa ViaBahia, e que o desrespeito da concessionária para com a comunidade conquistense já começa por não ter um representante no plenário para dialogar com a população.
Freitas ressaltou indicação do seu mandato aprovada no mês de maio de 2021 para instalação de semáforos nas imediações do bairro Campinhos e também no cruzamento da Urbis 6. “Estou citando essas questões aqui porque a Casa está sempre buscando melhorias para a população. Nós sempre recebemos informações e pedidos dos moradores em relação a isso. A ViaBahia não faz e não deixa ninguém fazer, e deixa os moradores sem saber o que fazer, mas não vamos permitir que vocês sejam penalizados”, salientou.
Herança de família – Isabel Lemos, moradora do Pé de Galinha, agradeceu aos vereadores Ricardo Babão (PCdoB) e Alexandre Xandó (PT) por trabalharem ao lado da população nos momentos mais difíceis. “Tenho 68 anos morando no Pé de Galinha. Fiquei desesperada quando recebi a intimação, mas com fé em Deus tudo vai dar certo”, disse, acrescentando que a casa em que ela mora foi herança de sua mãe e que ela nunca soube que ali era área pública. Finalizou pedindo mais atenção do governo com a comunidade.
A ViaBahia precisa respeitar o povo de Vitória da Conquista – O vereador Chico Estrella (PTC) iniciou a fala destacando que falar mal da ViaBahia não é mais novidade. Segundo ele, a ViaBahia é uma concessionária que comprou os direitos e uso da BR-116 na região Sudoeste especificamente e fez um contrato.
“O que contém neste contrato não foi cumprido até hoje na sua totalidade, como, por exemplo, a falta de assistência às estradas”, afirmou. Chico lamentou a falta de representatividade política em Vitória da Conquista, o que, na opinião dele, é um dos pilares para que a cidade seja “refém da ViaBahia”: “Apesar de termos 250 mil eleitores, nós não elegemos um único representante daqui da nossa cidade na Assembleia Legislativa ou na Câmara dos Deputados; a gente não tem voz e grito e precisamos entender que enquanto não tivermos representatividade, vamos ficar à mercê da ViaBahia’, salientou.
Estrella lamentou também a ausência da Comissão de Fiscalização de Obras da ViaBahia, composta pelos vereadores Adinilson Pereira, (MDB), Fernando Jacaré (PT), Edjaime Rosa – Bibia (MDB), Hermínio Oliveira (PODE) e Valdemir Dias (PT). E ressaltou que, apesar dos transtornos, a concessionária está no seu direito porque os terrenos estão na sua faixa de domínio, porém é imprescindível o respeito da empresa à população.
“Vamos tomar todas as medidas possíveis para que o povo de Lagoa das Flores e Pé de Galinha não esteja à mercê da ViaBahia. A própria ViaBahia indenizou e tem indenizado os moradores do Paraguaçu e Feira de Santana, apesar de não haver a necessidade de indenização e nós precisamos lutar nesta Casa, lutar e brigar pelo nosso povo para que os moradores da nossa cidade também recebam uma justa indenização, que recebam os seus direitos”, concluiu.
