O presidente da Câmara de Vereadores, Zaqueu Rodrigues, procurou a imprensa para questionar a apreensão de carnes, por parte da Vigilância Sanitária de Guanambi, em açougues no distrito de Mutãs.
A ação realizada entre os dias 12 à 16 de julho nos distritos e no mercado municipal de Guanambi, de caráter fiscalizatório, foi movida devido a um Inquérito Civil, onde o Ministério Público Estadual (MPE) concedeu prazo ao departamento de efetivação de ações no prazo de 10 dias.
A indignação do vereador foi explicitada no programa de Val Rodrigues, veiculado na manhã desta quinta-feira (16) na 104 FM. De acordo com Zaqueu Rodrigues, os fiscais deveriam ter tido um diálogo antes de realizar as apreensões, porque os comerciantes compram os gados para efetuar os pagamentos após a comercialização.
Segundo o vereador para regularizar o empreendimento, conforme as normas exigidas pela vigilância, os comerciantes terão que desembolsar cerca de R$ 17 mil. Rodrigues acredita que as regularizações são imprescindíveis, no entanto, os comerciantes necessitam de prazo para se organizar financeiramente.
O presidente da câmara disse ainda que a vigilância foi falha por não ter realizado a fiscalização de forma periódica e que portanto não pode exigir mudanças instantâneas.
Nesse sentido, a vigilância esclareceu à Agencia Sertão que os estabelecimentos não foram interditados, ou seja, não tiveram funcionamento suspensos, sendo o responsável legal orientado e ao comerciante é dado o prazo para demais adequações, com exceção da adequação da origem da carne, pois esta necessita ser imediata. O volume de carne apreendido não foi informado.
Além disso, o órgão pontuou que todos estabelecimentos inspecionados pela vigilância sanitária são orientados no mínimo anualmente para que as adequações sejam realizadas. Quanto ao aviso prévio, está prática não pode ser realizada pela Vigilância Sanitária, pois descaracterizaria a fiscalização.
Segundo a fiscal sanitária e diretora da Divisão de Vigilância a Saúde Ambiental, Alcenielia da Cruz Santana, o Inquérito Civil do Ministério Público Estadual foi datado no ano de 2014 e se estende até o próximo ano. A divisão foi notificada no no último dia 8 para que promovesse a fiscalização no comércio de carnes na sede e nos distritos de Guanambi.
“Durante este período, a Vigilância Sanitária tem realizado inúmeras ações junto aos profissionais açougueiros, com o intuito de erradicação do comércio de carne sem comprovação de origem – carne proveniente de abate clandestino. Sendo assim, informo que não houve excesso nas abordagens, o que ocorre é que todo produto que não possui certificação é considerado pela legislação como produto impróprio ao consumo e fere aos Códigos vigentes no país, sendo única alternativa a lavratura de autos de infração, apreensão e incineração do mesmo. Dentre outras medidas”, explica Santana.
Ainda conforme a Vigilância Sanitária de Guanambi, neste momento, a ação foi efetivada com o objetivo maior de verificação da origem da carne, caso a suspeita se confirmasse com a ausência das certificações que são emitidas por frigoríficos legalizados, o produto segue para incineração. | Ag. Sertão.
Confira a íntegra do programa açougue legal:
Programa açougue legal
A Vigilância Sanitária tem como prioridade realizar ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, fomentando uma educação preventiva, controlando e avaliando os trabalhos desenvolvidos pela Equipe de Técnicos e Fiscais Sanitários, sob jurisdição da Secretaria Municipal de Saúde, comprometida com os serviços de alimentação, saúde, específicos e de Vigilância em Saúde Ambiental, a fim de construirmos uma política de saúde pública focada na melhoria da qualidade de vida da população do município de Guanambi e distritos de Mutans, Ceraíma e Morrinhos. Dessa forma, atuamos na fiscalização de estabelecimentos que fabricam produtos alimentícios e naqueles que manipulam alimentos, verificando todo o processo de produção, métodos e técnicas empregadas até o consumo final, objetivando o controle e a garantia de um consumo de alimento seguro, diminuindo a mortalidade decorrente do uso de alimentos contaminados e inadequados.
O projeto visa à adequação dos açougues do mercado municipal de Guanambi e açougues dos Distritos, após efetivação, serão avaliadas as dificuldades e melhorias do projeto para que o mesmo se estenda tornando-se contínuo e eficaz na sua finalidade.
O Projeto surgiu da necessidade de atendimento ao Inquérito Civil nº 692.0.215691/2014. Aos dias 08 de Julho de 2020, este Departamento foi NOTIFICADO pela 1ª Promotoria de Justiça de Guanambi – MPE –Ministério Público Estadual, para que no prazo de 10 (dez) dias, promovesse a fiscalização no comércio de carnes na sede e nos distritos de Guanambi, a qual deverá ser realizada de forma contínua e em parceria com a ADAB – Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia. O objetivo do trabalho é a orientação do setor regulado, levando em consideração as regras sanitárias e a prática efetiva, combatendo o comércio de carnes clandestinas.
Prefeitura Municipal de Guanambi
Secretaria Municipal de Saúde
Departamento de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental de Guanambi
