Segundo relatório do Tribunal de Contas dos Município da Bahia (TCM), Tremedal está entre as cidade que não estão cumprindo os requisitos mínimos exigidos pela Lei de Acesso à Informação e pela Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência na saúde pública.
Cerca de R$ 1 milhão foi recebido pela Prefeitura, referente a primeira parcela de apoio ao combate a pandemia do Covid-19.
O relatório, que usou como base a análise das informações apresentadas nos sites oficiais das prefeituras, foi apresentado nessa quinta-feira (09) pelo conselheiro do TCM Plínio Carneiro Filho. Ele pediu aos prefeitos e demais gestores municipais que promovam o mais rápido possível as adequações necessárias.
O TCM alerta que “que estes gestores poderão, eventualmente, serem penalizados com sanções em razão do descaso com o dever de informar e de permitir a devida fiscalização por parte dos cidadãos”. A Prefeitura mantém silêncio sobre o relatório do TCM e não se manifestou até o momento.
