O casal Carla Santos Silva e Cleiton do Nascimento Oliveira foi preso na manhã desta sexta-feira (15), por uma equipe da Polícia Civil de Ipiaú, sudoeste da Bahia, por exercício ilegal da medicina.
A ação aconteceu após a polícia local receber uma notícia crime de um falso consultório de oftalmologia irregular, onde uma pessoa estaria realizando consultas, bem como confeccionando e vendendo lentes de grau, sem prescrição médica, empreendeu diligência e constatou o fato.
A polícia não divulgou a foto do casal, embora Cleiton tenha se apresentado como optometrista.
“Todavia, existe decisão judicial afirmando que a prática de optometria não é uma profissão e que essa prática é admitida com limites expressos, ou seja, aos optometristas são vedados a instalação de consultório e, por consequência, a realização de consultas”, detalhou o delegado Rodrigo Fernando.
Na delegacia de Ipiaú foi realizado o procedimento para a realização do crime tipificado no artigo 282 do Código Penal, que tipifica o exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica.
Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites: A pena é de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. Em seu parágrafo único determina-se que se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa.
