O Ministério Público estadual recomendou à faculdade UniFTC – Jequié que reduza os valores das mensalidades dos cursos de graduação em 30% durante a pandemia do coronavírus, cumprindo o estabelecido na Lei Estadual n. 14.279/2020.
Além disso, a faculdade deve realizar o Ensino a Distância (EAD) de modo adequado e seguro, assegurando que não ocorra problemas técnicos, tais como baixa qualidade de áudio e vídeo, mantendo as aulas gravadas; e não dificulte o cancelamento das matrículas, alegando que esta providência somente poderá ser efetivada pessoalmente, violando o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
“Recebemos manifestações de estudantes apontando que a UniFTC – Jequié não estaria efetivando a redução dos valores cobrados nos moldes da Lei Estadual n. 14.279/2020, mesmo com a diminuição de custos por conta da implantação das aulas em ambiente virtual”, destacou o promotor de Justiça Rafael de Castro Matias, autor da recomendação.
A lei estadual mencionada estabelece que as instituições de ensino superior devem ofertar 30% de desconto no pagamento das mensalidades enquanto durar a manutenção das aulas virtuais por conta da pandemia do coronavírus. “Caso as instituições privadas de ensino superior mantenham, pelo menos, 70% da sua grade de aulas em ambiente virtual, deverão aplicar redução no patamar de, no mínimo, 20% do valor das mensalidades”, explicou o promotor de Justiça.
O QUE DIZ A UNIFETC – Em nota encaminhada ao Sudoeste Digital, a Rede UniFTC esclarece que ainda não foi oficialmente notificada sobre a recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Apesar disso, a Instituição informa que já está sendo aplicado o desconto de até 20% nas mensalidades dos estudantes da Rede, incluindo os da Faculdade UniFTC de Jequié, seguindo o que está previsto na Lei 14.279/20, que regulamenta a redução das mensalidades em Instituições de Ensino Superior na Bahia.
O Grupo Educacional destaca que, de acordo com a referida lei, o desconto de 30% só é aplicado nas IES que oferecem menos de 70% das aulas em ambiente virtual, o que não é o caso da UniFTC. É importante frisar também que as atividades presenciais permanecem suspensas na Bahia, considerando que ainda não há autorização por parte dos governos estadual e municipal para a retomada das mesmas. Desta forma, todas as tratativas com os alunos estão sendo realizadas por meio dos canais digitais.
A Rede UniFTC reforça seu compromisso com toda a sua comunidade – estudantes, seus sonhos e carreiras; professores; colaboradores administrativos e todos aqueles que, direta ou indiretamente, estão ligados à Instituição. | com informações do Cecom/MP. – Imagem: arquivo.
