A Justiça concedeu uma liminar ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), neste sábado, 18, determinando que a prefeitura do município de Encruzilhada cumpra com a obrigação de “não incitar, organizar ou realizar quaisquer manifestações em espaços públicos ou privados, com a presença de pessoas e formação de aglomerações”, enquanto durar a pandemia da Covid-19, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil.
A medida acontece após o prefeito de Encruzilhada, Wekisley Teixeira (acima), realizar um evento público na sexta-feira, 17, para anunciar a visita do deputado federal Paulo Magalhães ao município.
Segundo o MPBA, foi provocada aglomeração e houve ausência de equipamentos de proteção. A ação civil pública foi expedida pela promotora de justiça Daniela Almeida e acatada pelo Tribunal de Justiça da Bahia.
A promotora avalia que a conduta do prefeito e demais participantes do evento “coloca em risco e despreza o sacrifício que está sendo feito pelo restante da sociedade civil, que tem aderido à restrição de vários direitos, em nome do bem comum na proteção do direito à vida e à saúde”.
Ainda de acordo com o MPBA, em vídeos que circularam pelas redes sociais, é possível ver o locutor fazendo a animação do evento, sem uso de máscara e cumprimentando pessoas com aperto de mão.
Além disso, o prefeito também aparece em imagens de vídeo, sem usar máscara, dirigindo a palavra a populares que se encontravam ao redor, os quais também não faziam uso de qualquer equipamento de proteção individual.
