O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Beneval Santos Mutim, oficiou a Secretaria de Saúde de Tremedal para que apresente o plano de vacinação do município, indicando inclusive quais foram os critérios adotados para a vacinação da população.
“Foram veiculadas na imprensa notícias de que pessoas que não estão nos grupos prioritários foram vacinadas indevidamente”, destacou o promotor de Justiça. O município ainda não se manifestou sobre o assunto.
Além disso, a Secretaria de Saúde deve informar ao MP o número total de doses recebidas, disponíveis e já aplicadas no município, e encaminhar a lista dos trabalhadores de saúde que foram vacinados, devendo constar o nome, cpf e a função exercida, comprovando o vínculo destes com o município no setor de saúde pública.
“A vacinação fora da ordem estabelecida nos planos de imunização pode ser considerada como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, notadamente aqueles da moralidade e da impessoalidade”, afirmou o promotor de Justiça. | com informações do Cecom/MP
