A Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) afirmou que apresentará, no prazo legal, um recurso cabível contra a decisão judicial que responsabiliza a empresa pelos alagamentos causados pela Barragem da Pedra em diversas cidades do sudoeste da Bahia, principalmente Jequié e Ipiaú.
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) determinou à Chesf a apresentação imediata de planos de segurança, de contingência e de recuperação das áreas afetadas pelo desastre, após pedido da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA).
Na ação civil pública, protocolada em 30 de dezembro de 2022, ficou demonstrada a responsabilidade da Chesf no descontrole da vazão da barragem, o que provocou inundações em cadeia, com graves consequências no meio ambiente e na vida da população.
A Procuradoria também requereu a imediata prestação de auxílio emergencial e a constituição de um fundo não inferior a R$ 100 milhões, como forma de garantir a responsabilidade integral da Chesf pelos danos socioambientais e às pessoas afetadas.
Em nota, a Chesf, além de entrar com recurso, disse que a operação obedeceu aos procedimentos de segurança e que a vazão da barragem foi viável para reduzir as consequências das fortes chuvas.
Segundo a companhia, a operação foi importante para evitar que a barragem entrasse em estado de emergência, e sem ela “a vazão nas comunidades a jusante da barragem teria chegado a 4.500 metros cúbicos por segundo, muito superior aos valores observados, com impactos ainda maiores para a população”.
Confira a nota da Chesf na íntegra
Eletrobras Chesf esclarece que vai apresentar sua defesa no prazo legal, demonstrando que a operação realizada no Reservatório da Usina da Pedra, na Bahia, foi correta e necessária, considerando as intensas chuvas ocorridas nos dias 24 e 25 de dezembro de 2022.
Informa também, que irá apresentar, no prazo legal, o recurso cabível contra a decisão judicial proferida.
A Empresa reafirma que a operação obedeceu aos procedimentos de segurança, reduzindo as consequências das fortes chuvas ocorridas.
Sem a operação correta do reservatório, a vazão nas comunidades a jusante da barragem teria chegado a 4.500 metros cúbicos por segundo, muito superior aos valores observados, com impactos ainda maiores para a população.
O vertimento realizado foi necessário para conter a vazão dentro dos limites verificados e para evitar que a barragem entrasse em estado de emergência.
