As sucessivas violências, físicas e institucionais, sofridas por uma criança transgênero que mora no município de Poções, no sudoeste baiano, foram apresentadas em um dossiê ao Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. O documento foi entregue por intermédio da Secretária Nacional LGBTQIA+, Symmy Larrat, durante o lançamento do relatório dos assassinatos e violências contra pessoas transgênero no Brasil, em 2022, na última quinta-feira (26).
Em julho do ano passado começou a saga da mãe do menino R. (nome fictício), de 13 anos, em busca do direito do filho: ser chamado na escola onde estuda por um nome social, com o qual ele se identifica, como está previsto por determinação do Ministério da Educação. A luta de Janaína Brito atiçou ataques transfóbicos. Um pastor convocou a comunidade evangélica contra o garoto. A casa dele e da mãe chegou a ser apedrejada.
A Associação Mães da Resistência, que reúne mães de pessoas LGBTQIA+ espalhadas pelo Brasil, respondeu pela assinatura do dossiê sobre o caso do garoto. Nele, estão incluídas as dificuldades que, ainda hoje, a família enfrenta. Depois da repercussão do caso, R. passou a ser chamado pelo nome social na escola, o que não estancou, por si só, o preconceito contra o garoto. A ONG pede a intercessão do Ministério dos Direitos Humanos para proteção da família.
Já os dados de violência contra travestis e transgêneros foram produzidos pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais e organizado por Bruna Benevides.
“O caso é tão complexo que as violências continuam ocorrendo e ganhando requintes de máxima crueldade contra essa mãe e esse filho, que agora se estendem a outras crianças e jovens transgêneros. Ainda mais estarrecedor é que tudo continue acontecendo mesmo diante de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) celebrado via Ministério Público com o município, para reparação dos danos sofridos pela família por conta das discriminações motivadas pelas omissões da administração pública municipal. O TAC não está sendo cumprido e a omissão continua ocorrendo, infelizmente”, disse Leila D’Arc de Souza, Secretária Geral do Mães da Resistência.
O evento ainda teve a presença da Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, a presidenta da Antra, Keyla Sympson e referências na luta pelos direitos humanos, contra a LGBTfobia, o racismo e outras formas de preconceito e discriminação.
