A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira dia (05) a Operação Contenção, visando cumprir mandado de busca e apreensão e acompanhar procedimento de fiscalização da Agência Nacional de Mineração – ANM – em empresa de mineração de grafite localizada na zona rural da cidade de Maiquinique/BA, onde possui barragens de despejo de rejeitos de mineração.
Estas barragens já haviam sido embargadas pela ANM no mês de julho do ano corrente, e depois no mês de agosto, por constatar risco alto de rompimento, tendo em vista diversas irregularidades apontadas, como erosões generalizadas, e existência de trincas.
A Polícia Federal ouviu o supervisor de produção e o gerente da empresa mineradora, além de recolher documentos, que serão analisados em conjunto com relatório de fiscalização da ANM, a fim de constatar o efetivo descumprimento dos embargos, e o risco real de rompimento das estruturas que recebem os rejeitos da atividade de mineração.
Os crimes citados estão previstos nos artigos 330 (Desobediência), 254 (Inundação) e 256 (Desabamento ou desmoronamento) do Código Penal, e no artigo 54, V, § 3o da Lei de crimes ambientais.
