O Ministério Público Estadual acusou a empresa de transporte rodoviário Viação Novo Horizonte de prestar serviço precário, inadequado e inseguro, contrariando o Código de Defesa do Consumidor. Nesta segunda-feira (9), por exemplo, um ônibus da empresa que fazia a rota Poções X Vitória da Conquista, soltou dois pneus traseiros. O incidente ocorreu em Poções, na avenida Peixoto Jr. e deixou vários passageiros assustados, Felizmente não houve vítimas.
Segundo o MP, o órgão propôs, em janeiro, a adoção de medidas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a empresa não respondeu sobre a proposta.
Na ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart relata que “a concessionária disponibiliza aos usuários ônibus em condições precárias de higiene e segurança, que apresentam problemas mecânicos, não cumprem os itinerários, possuem horários imprevisíveis de saída e chegada e que frequentemente atrasam”.
De acordo com o MP, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) informou que as infrações ocorrem desde 2012, com aplicação de multas à empresa.
A promotora pede que a Justiça conceda decisão liminar para determinar à Viação Novo Horizonte a adoção de uma série de medidas que garantam a prestação de serviço seguro e de qualidade aos passageiros.
Para isso, Joseane solicita a retirada de circulação os veículos reprovados em vistorias ou com vistorias vencidas; ônibus em perfeitas condições mecânicas, limpos, que contenham os equipamentos exigidos de segurança, como extintor de incêndio, e o número de inscrição na Agerba em lugar visível ao usuário. A ação decorre de inquérito civil instaurado em julho do ano passado.
PROBLEMAS RECORRENTES
Em 2016 um ônibus da empresa Novo Horizonte foi impedido de concluir a linha Guanambi-Salvador quando um juiz viajava na condição de passageiro e se revoltou com as condições do veículo.
O titular da comarca de Caetité, Eduardo das Neves Brito, teria notado que o ônibus não apresentava condições de seguir o trajeto, pois estaria com defeito no sistema de injeção eletrônica, combustível cortando, o que colocaria os passageiros em risco. O veículo foi substituído na cidade de Brumado depois que a Polícia Militar foi acionada e algumas ligações realizadas.
A falta de comprometimento, principalmente com o horário das saídas e chegadas dos ônibus da Viação Novo Horizonte, vem produzindo um clima de revolta e indignação nos passageiros há anos, os quais, por não terem outra opção, são obrigados a ficarem reféns de um sistema que, cada vez mais, se mostra desatualizado e obsoleto.
