Foi adiada a votação do projeto de decreto legislativo (PDL 55/2021) que cancela quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro que ampliam o acesso a armas e munições. A retirada de pauta foi solicitada pelo relator do projeto, senador Marcos do Val (Podemos-ES), que pediu mais tempo para elaborar seu relatório.
Ele disse que recebeu a relatoria no começo da semana. Mas diversos senadores cobraram a votação do projeto já nesta quinta-feira (8), conforme estava previsto, porque os decretos presidenciais entram em vigor na semana que vem. A votação do PDL não tem data para ser retomada.
— Eu me considero uma pessoa estudiosa na área. São 20 anos trabalhando à frente da segurança pública não só do Brasil, mas dos Estados Unidos e em vários países europeus, países considerados de primeiro mundo, referências em segurança pública.
Como senador da República, eu tenho as minhas responsabilidades e sei das consequências, dos atos e das responsabilidades de um projeto, que não deve seguir o populismo; deve seguir as questões técnicas, os estudos. Não são armas que matam pessoas, são pessoas que matam pessoas — declarou Marcos do Val.
O PDL 55/2021 tramita em conjunto com outros 13 projetos de decreto legislativo, todos com o objetivo de sustar os decretos presidenciais deste ano que ampliam o acesso a armas e munições. Os PDLs PDLs 55, 57 a 66, 69, 73 e 74, todos de 2021, pretendem suspender os Decretos 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630, que regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de 2003).
Entre as principais mudanças trazidas por esses decretos estão o aumento do número máximo de armas que cada usuário pode ter e da quantidade máxima de munição que pode ser comprada por ano.
Por sua vez, o senador Omar Aziz (PSD-AM) argumentou que o tema era mais complexo que os decretos presidenciais. Para ele, os senadores precisam debater a questão da segurança pública como um todo.
— Nós podemos contribuir com o debate, com audiências públicas dentro da Comissão de Segurança Pública, não só para discutir a questão do desarmamento. O Estatuto do Desarmamento serve só para a pessoa de bem, porque a gente não consegue desarmar no Brasil e não consegue evitar que o Brasil importe armas pelas suas fronteiras.
Também debateram o tema os senadores Esperidião Amin (PP-SC), Paulo Rocha (PT-PA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Daniella Ribeiro (PP-PB), Jean Paul Prates (PT-RN) e outros. | Fonte: Agência Senado.
