Apesar de absolvido nessa segunda (29) da acusação de porte ilegal de arma de fogo na Bahia, a situação do policial militar da reserva Wendel Lagartixa segue incerta, já que há um mandado de prisão contra ele no Rio Grande do Norte.
O PM da reserva foi detido em flagrante em maio na cidade de Vitória da Conquista (BA), quando seguia acompanhado de Felipe Feliciano de Almeida, Raysandro dos Santos Almeida e João Belarmino Filho com destino a Minas Gerais.
Com isso, Lagartixa também teve a prisão preventiva decretada no RN em 11 de julho, já que a prisão na Bahia violaria medidas cautelares previstas no âmbito da Operação Aqueronte, na qual a Polícia Civil investiga um triplo homicídio e três tentativas de homicídio que ocorreram em abril de 2022, dentro de um bar no bairro da Redinha, na Zona Norte de Natal. Lagartixa é um dos suspeitos dos crimes, que ainda será julgado. O pedido de prisão partiu do Ministério Público do RN (MPRN).
Tradicionalmente, quando um preso é absolvido, antes de soltá-lo, a Justiça consulta o sistema para verificar se há mandados de prisão contra ele em outros estados. No caso de Lagartixa, o motivo do mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte foi a violação das medidas preventivas com a prisão, da qual acabou sendo absolvido na Bahia.
Relembre
Wendel Lagartixa chegou a ter prisão temporária decretada entre 1º de julho e 15 de setembro 2022, que acabou sendo revogada pela Câmara Criminal.
Condenado por crime hediondo, em posse de Lagartixa, foram encontrados: um colete e duas placas de colete balístico; duas munições de calibre .40; um cartucho calibre .12; 30 munições de calibre .380; três carregadores de calibre .380; e um carregador calibre .40; todos com prolongador. O arsenal corrobora para outras crimes dos quais Lagartixa é acusado: homicídio simples e homicídio qualificado.
Inelegível
Nas eleições de 2022, Wendel Lagartixa obteve a maior votação da Assembleia Legislativa do RN (88.260 votos), mas foi considerado inelegível pelo Tribunal do Superior Eleitoral. Lagartixa teve sua inelegibilidade confirmada depois de uma ação do Ministério Público Eleitoral, na qual se apontava que os oito anos de inelegibilidade após o cumprimento da pena não haviam sido respeitados.
Na decisão inicial, Lewandowski destacou que “o crime pelo qual Wendel Fagner Cortez de Almeida foi condenado – posse de munição de uso restrito – é classificado como hediondo. Não tendo ainda transcorrido o prazo de 8 anos desde a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, que se deu em 4/6/2021, imperioso se faz o reconhecimento da sua inelegibilidade”.
“Diante do exposto, dou provimento ao recurso ordinário, nos termos do art. 36, § 7º, do RITSE, para indeferir o registro de candidatura de Wendel Fagner Cortez de Almeida”, concluiu Lewandowski no documento que menciona que ao recorrer da impugnação, o candidato estava privado de liberdade em razão de mandado de prisão temporária, “em decorrência de sua possível participação em três homicídios”.
Lagartixa recorreu da decisão com um pedido de agravo. Lewandowski manteve a decisão, mas o Pleno do TSE votou pela manutenção da decisão. | Fonte: Saiba Mais/RN
