A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta quinta-feira (16) a abertura do processo de caducidade da concessionária Via Bahia, responsável pela administração das rodovias BR-116/324/BA e BA 526/528. O motivo é a reiterada falta de cumprimento das cláusulas contratuais.
Segundo a ANTT, a Via Bahia apresenta um índice de inexecução contratual próximo de 100% desde o segundo ano da concessão, em 2010. Neste período, a concessionária acumulou 295 processos administrativos sancionadores, cujos valores de penalidade somam aproximadamente R$ 400 milhões, sendo que alguns destes processos encontram-se com exigibilidade suspensa por determinação judicia
Em resposta, a concessionária afirmou que “em recentes decisões, a Justiça Federal reconheceu o descumprimento do contrato de concessão por parte da agência reguladora e suspendeu a exigibilidade de maior parte das obrigações previstas em contrato, impedindo também que a Via Bahia seja penalizada pela não execução destas.”
“A ANTT não só ignorou as decisões judiciais que lhe atribuem a responsabilidade pelo descumprimento do contrato, como abriu o processo para encerrar a concessão”, declara a Viabahia, em nota.
NOTA AO SUDOESTE DIGITAL
Pronunciamento VIABAHIA
A VIABAHIA vai recorrer da decisão tomada na tarde de hoje que inicia o processo de caducidade da concessionária.
Em recentes decisões, a Justiça Federal reconheceu o descumprimento do contrato de concessão por parte da agência reguladora e suspendeu a exigibilidade de maior parte das obrigações previstas em contrato, impedindo também que a VIABAHIA seja penalizada pela não execução destas.
A ANTT não só ignorou as decisões judiciais que lhe atribuem a responsabilidade pelo descumprimento do Contrato, como abriu o processo para encerrar a concessão. A VIABAHIA tenta desde 2017 chegar a uma solução conciliatória junto ao Governo Federal, mas, em paralelo, segue confiante na Justiça brasileira, e continuará buscando seus direitos em todas as instâncias judiciais.
A Via Bahia tenta desde 2017 chegar a uma solução conciliatória junto ao Governo Federal, mas, em paralelo, “segue confiante na Justiça brasileira, e continuará buscando seus direitos em todas as instâncias judiciais.”
Em setembro, o Governo Federal sinalizou a elaboração de um novo projeto englobando as rodovias federais BRs 116, 324 e 101, e as estaduais BA-526 e BA-528. Com exceção da BR-101, os outros segmentos são atualmente administrados pela Via Bahia, que inclusive teve as tarifas reduzidas por falta de cumprimento do contrato de concessão.
