Edital nº 309/2025, publicado em 24/2/2025, notifica 55 famílias por não explorar o lote a eles destinados em conformidade com o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Trata-se de famílias vinculadas a nove assentamentos, localizados em oito municípios do estado da Bahia.
Do total dos relacionados, 26 deles são do assentamento Feirinha / Marrequeiro, localizado no município de Serra do Ramalho, na região do Médio São Francisco.
Outros 21 beneficiários estão ligados ao assentamento Santa Clara em Ibiquera, na região do Centro Norte da Bahia.
Os notificados têm o prazo improrrogável de 30 dias para apresentarem defesa. Caso não se manifestem serão excluídos do PNRA, perdendo o lote, que será destinado a outra família.
Defesas
As justificativas devem ser enviadas para o e-mail: [email protected]. Também podem ser protocoladas na sede regional do Incra, em Salvador (BA), na Avenida Ulysses Guimarães; nº 640; Bairro: Sussuarana / CAB.
As defesas serão analisadas caso a caso. Se o beneficiário resolver as irregularidades, precisa se apresentar à unidade do Incra para firmar um termo de compromisso.
Outras áreas
Além dos assentamentos já mencionados, as áreas Baixão e Valdete Correia, localizadas no município de Itaetê, contam, respectivamente, com duas e uma famílias notificadas pelo edital.
Além desses, com uma unidade familiar constando nesse edital estão as áreas Andaraí I, no município homônimo; Antônio Conselheiro II, em Santa Rita de Cássia; Conjunto Baixão, em Vitória da Conquista; Santa Maria, Mata de São João; e Pituba Geral, no município de Carinhanha.
O edital completo pode ser conferido no portal do Incra na internet.
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