O risco de “apagão postal” no país, como aconteceu na Argentina e Portugal, o possível desinteresse da iniciativa privada em atender lugares de difícil acesso e outras consequências de uma privatização dos Correios, como propõe o Governo Bolsonaro, foram alertados em audiência realizada nesta última sexta-feira (14), na Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal (CLP). O tema entrou na pauta da comissão porque um Projeto de Lei nesse sentido (PL 591 de 2021) tramita em regime de urgência no Legislativo.
A audiência pública foi conduzida pelo presidente da CLP, deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA), que destacou a participação das entidades representativas dos Correios, como sindicatos, federações e associações de trabalhadores, aposentados, aposentáveis e pensionistas. “Sem dúvida, que a representatividade desta audiência nos traz uma grande contribuição para avaliarmos os impactos nocivos do processo de privatização para a sociedade brasileira”, disse o presidente, na audiência solicitada pelos deputados Leonardo Monteiro (PT/MG), Erika Kokay (PT/DF), João Daniel (PT/SE), Patrus Ananias (PT/MG), Maria do Rosário (PT/RS) e Vicentinho (PT/SP).
O PL 591 de 2021 enviado pelo governo federal estabelece que o Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP) poderá ser explorado em regime privado e também propõe mudanças na Anatel, que passaria a regulamentar o serviço postal. Caso seja aprovado, o processo deverá ser analisado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e, depois, o edital será remetido ao Tribunal de Contas da União (TCU) para a realização do leilão dos Correios.
Apesar do PL se encontrar na pauta em regime de urgência, podendo ser votado a qualquer momento, o deputado Leonardo Monteiro falou de uma possível extensão do prazo para a votação. Isto porque o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP/AL), anunciou a possível criação de uma comissão especial para tratar do assunto.
O secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares, José Rivaldo da Silva, destacou a importância dos Correios prestando serviços a milhares de famílias que moram nos mais distantes recantos do país, especialmente agora, em tempo de pandemia. “O governo deveria investir em contratação, concurso público. Mas o que temos visto é a sanha de querer destruir uma empresa tão importante para os brasileiros. Corremos o risco de um apagão postal”.
José Gandara, presidente da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Correios destacou a presença da empresa em situações distintas. “O governo não explicou até agora quem vai dar conta dos 5.200 municípios do país. Desde os rincões distantes de difícil acesso ou bairros perigosos das grandes cidades, onde só os Correios entram, comunidades que recebem bem nossos servidores”.
Fábio de Souza Oliveira, da Associação dos Trabalhadores dos Correios, alerta que países que já privatizaram os serviços postais estão revendo o processo. “O que aconteceu na Argentina e Portugal? Apagão postal. Privatização não é a solução. Além disso, nos países de grande extensão territorial, como a Rússia e o Canadá, a empresa é estatal, porque é algo estratégico para a sociedade. Não existe nenhuma experiência de sucesso no mundo em país do porte do Brasil, com correio privatizado”.
O presidente da Associação dos Profissionais dos Correios, Marcos Cézar da Silva, também lembra que “nos 20 maiores países do mundo, o serviço é público. A própria Constituição já coloca o serviço postal separado de outros serviços que podem ser concedidos. Estamos em 97% dos municípios, em mais de 4 mil são parcerias com prefeituras, isso mostra o caráter público. Somos a terceira instituição que os brasileiros confiam, atrás apenas da família e dos bombeiros, apesar de todo discurso governamental contra”.
Também participaram Ernatan Benevides, presidente da Associação Nacional dos Empregados dos Correios e Antônio Henrique Fernandes, da Federação dos Aposentados, Aposentáveis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos.
