O suposto grupo criminoso investigado na Operação Rota Final, em abril do ano passado, composto por empresários e agentes públicos no Mato Grosso, perseguia as empresas que queriam disputar a concessão do transporte rodoviário intermunicipal com a intenção de barrar a licitação e manter o monopólio exploração do sistema. A empresa Rosa, que deve assumir 5 linhas do lote 1, em Vitória da Conquista, é citada no esquema.
A informação consta na decisão judicial que autorizou a deflagração da operação contra os diretores da empresa Verde Transportes, Éder Augusto Pinheiro, Max Willian de Barros Lima e Wagner Ávila do Nascimento, bem como o presidente do Sindicato das Empresas do Transporte Rodoviário, Júlio Cesar Sales Lima, além de Eduardo Alves de Moura, Luís Arnaldo Faria de Mello e Marcelo Duarte Monteiro.
OPERAÇÃO ROTA FINAL
Grupo perseguia e pagava propina para empresas desistirem de licitação
“Aponta, ainda, que as investigações revelaram que os investigados, por meio dos agentes lotados na AGER, têm promovido verdadeiramente perseguição a empresa que tem concessão regular, vencedora do MIT 02 e MIT 07, com a imposição de restrições administrativas, o que demonstra o evidente propósito de fazer com que desista da concessão e de outro, a permanência do transporte precário. Reforça, assim, a intenção dos investigados, em implementar postura ao sistema convencional precário em detrimento da legítima concessionária (Viação Novo Horizonte)”, diz trecho da decisão.
Outra forma de fazer com que as novas empresas desistissem de disputar a concessão do transporte era oferecer vantagem indevida. A Jundiá Transportadora Turística Ltda. e o Ônibus Rosa Ltda. foram as empresas citadas que teriam recebido propina do grupo investigado.
“Assevera, de outro turno, que as investigações revelaram indícios de que a organização criminosa afastou empresas que participaram da licitação mediante pagamento de vantagem.
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Explica que as empresas Jundiá Transportadora Turística Ltda., e a empresa de Ônibus Rosa Ltda., desistiram da outorga e assinatura do contrato de concessão e no período da convocação, houve movimentação financeira atípica em uma das empresas que compõem o grupo (Orion Turismo Ltda.) e, em paralelo, o recebimento pela empresa Jundiá, de valor significativo. Ressalta que a empresa Orion Turismo Ltda. tem como representante Max Willian”.
A Viação Xavante também esteve na mira dos empresários. Conforme as investigações, ela renunciou o contrato de concessão. Interceptações telefônicas revelaram, ainda, que o presidente da empresa, José Eduardo Penha teria se juntado ao grupo para afastar o atual Sistema de Transporte Intermunicipal Rodoviário Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT).
Grampos telefônicos
Autorizadas pela justiça, as interceptações telefônicas concluíram que Eder Augusto Pinheiro chefiava a organização. Ele, juntamente com Max Willian, teria agido para interferir na Ager, na Sinfra e no Setromat, com o objetivo de manter os contratos precários que já duram há mais de 20 anos.
“Diante da relevância dos fundamentos apresentados pelo Ministério Público, bem assim, da notável indispensabilidade da prova, foi deferida a interceptação telefônica dos alvos apontados, cujos diálogos, a princípio, revelaram o meio engenhoso dos investigados de obstar a todo custo a realização do certame, o que se nota, inclusive com a participação da mais alta cúpula do Estado, tudo para manter os contratos precários e, por sua vez, o comando do grupo tido por criminoso na exploração do sistema de transporte coletivo intermunicipal”.
Entre os diálogos que chamaram a atenção da autoridade policial foi uma gravação em que empresários e agentes da Ager negociavam para impedir a atuação da Viação Novo Horizonte, vencedora dos lotes MIT 02 e MIT 07.
“Ou seja, a atuação conjunta dos investigados, inclusive daqueles funcionários de confiança de Eder Augusto Pinheiro (Max Willian e Wagner Avila), em afastar as empresas concorrentes do segmento do transporte”.
Constam nas apurações que servidores da Ager, Sinfra e da Assembleia Legislativa recebiam vantagem indevida para atuar em benefício da organização. As conversas gravadas entre Eder e Max Willian apontaram entrega de presentes a servidores da Ager, bem como depósito na conta do filho do deputado Pedro Satélite.
“De relevo, também, o diálogo travado em 23.03.2018, entre Eder Pinheiro e Max Willian, porquanto revelam, melhor dizendo, corroboram com os fortes indícios de pagamento indevido a agentes da Ager”.
Operação Rota Final
Deflagrada no último dia 25, a Operação Rota Final apura crimes de corrupção, sonegação fiscal e fraude em processo licitatório com a finalidade de frustrar o certame do serviço rodoviário intermunicipal de passageiros.
Declarações do ex-governador Silval Barbosa e do ex-secretário Pedro Nadaf, em delações premiadas, confirmaram o recebimento de vantagem indevida dos empresários, em particular Eder Augusto pinheiro, para fraudar a implementação do novo sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal.
Chegaram a serem presos na operação Éder Augusto Pinheiro, Max Willian de Barros Lima, Wagner Ávila do Nascimento e Júlio Cesar Sales Lima, mas tiveram a prisão revogada.
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