Dos 26 assentados que comercializaram lotes irregularmente no Projeto Casulo, para fins de reforma agrária, numa área total de 371 hectares, em Vitória da Conquista, a 509 km de Salvador, somente um foi afastado, após sindicância presidida por Geanne Oliveira, secretária municipal do Governo Herzem Gusmão (MDB).
Além de perder direitos sobre a área de 3 hectares a qual tinha direito, conforme contrato assinado em 2000 com a Prefeitura municipal, o lavrador excluído do projeto, Lourivaldo de Jesus Silva (acima), o “Lourinho”, também ficou impedido de ter acesso às suas lavouras no lote e em outro lote coletivo, de 3,25 hectares.
Lourinho faz nova denúncias contra o projeto Casulo:
“O prefeito botou raposa para tomar conta do galinheiro”.
Primeiro presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais dos Assentado, ele reconhece ter cometido irregularidade ao vender seu lote, contrariando a cláusula quarta do contrato, mas questiona o fato de os demais 25 assentados em igual situação não terem sido afastados pela sindicância.
CLÁUSULA QUARTA – Serão motivos de rescisão do presente contrato, por parte do município, qualquer tipo de transferência de domínio a terceiros, das benfeitorias edificadas no imóvel, a constituição de hipoteca sobre o bem, o arrendamento ou qualquer tipo de tentativa de alienação do bem destinado ao beneficiário.
Além do mais, ainda segundo Lourinho, em vez de repassar para um novo assentado o lote que lhe foi tomado, a sindicância “entregou a terceiros”, sem qualquer relação com o projeto. “Não tem um pé de cebola plantado. A maioria só vai lá nos finais de semana para curtir lazer nas mansões”, sustentou.
Mantido com recursos federais, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Projeto Casulo, com 40 lotes, criado com fins específicos para assentar 40 famílias cadastradas no em 2017, foi descaracterizado e se transformou em fruto de especulação imobiliária.
Outra lavradora beneficiada pelo projeto, Aulenice Maria de Jesus (acima), 70 anos, também vendeu, ilegalmente, por R$50 mil, uma área de 100 metros quadrados à familiares de Geanne Oliveira. Apesar disso ela continua no que restou do lote, mas agora quer reaver o que foi comercializado.
Segundo ela, logo após ficar doente e muito debilitada os compradores identificados como o casal Sílvio Azevedo da Silva e Bene, cunhado e irmã de Geanne, se aproveitaram do seu estado de saúde debilitado, em 2018 e a fizeram assinar um documento para a cessão das terras. As filhas da lavradora intermediaram a negociata.
Ainda segundo a denunciante, que assim como os demais assentados legalmente possuía uma área individual de 3 hectares (equivalente a 3 campos de futebol), em vez dos 100 metros quadrados acordado na venda os compradores se apossaram de 17 mil metros quadrados.
Os lavradores assentados estariam perdendo suas terras para especuladores. Em vez de lavouras, como exige o projeto original, os invasores do projeto constroem casas de médio padrão para fins de revenda ou de lazer. Além de desvio de finalidade, há ainda denúncias de desvios de verbas e máquinas agrícolas federais, como um trator que desapareceu do projeto.
Sobre as denúncias, a secretária de governo, que também preside o MDB Mulher Municipal, disse, por mensagem de whatsapp, “não ter nada a declarar”. A reportagem tenta contato com os demais citados.
ENTENDA O CASO – Em reportagem investigativa, produzida pelo Sudoeste Digital, assentados denunciaram que o Projeto Casulo “Fazenda Bela Vista da Serra”, estaria sendo utilizado para beneficiar parentes de primeiro, segundo e terceiro graus da secretária de governo da gestão Herzem Gusmão (MDB), Geanne Oliveira (imagem abaixo), incluindo irmã, cunhado e sobrinhos.
Para assegurar o que os assentados consideram fraude e ainda ampliar o número de lotes, de 40 para 171, Geanne teria contado com a anuência do prefeito Herzem Gusmão, que – sem conhecer o teor da situação envolvendo as denúncias – assinou publicou o Decreto nº19.989, em 23 de dezembro do ano passado, tornando pública, “para fins de regularização fundiária rural, a lista de beneficiários que serão contemplados com o título de domínio sobre os imóveis rurais localizados na Fazenda Bela Vista da Serra”.
Dos 113 contemplados pelo decreto, pelo menos sete teriam laços familiares com Geanne, os sobrinhos Pietro e Rafael Oliveira da Silva Azevedo, filhos de Sílvio e Bene.
Oposição e aliados de Herzem sugerem afastamento de Geanne Oliveira para dar transparência nas investigações de fraude no projeto de reforma agrária
Assim que foi procurada pela reportagem do Sudoeste Digital para se pronunciar sobre o assunto, a Prefeitura de Vitória da Conquista suspendeu, de forma temporária, a regularização da área do Projeto Casulo, mas manteve a secretária de Governo no cargo, apesar da estreita da mesma com as denúncias.
Segundo fontes ligadas ao governo Herzem Gusmão, aliados mais próximos sugerem o afastamento de Geanne Oliveira para dar mais transparência nas investigações das supostas fraudes e evitar desgaste na base do governo, principalmente perante a opinião pública. Em jogo, a condição de gestão mais transparente do Nordeste e a quarta do Brasil.
Em discurso em plenário, o vereador Fernando Jacaré (PT), falou sobre o assunto, solicitando à Comissão dos Atos do Executivo da Câmara Municipal que acompanhasse o caso e averiguasse as denúncias contra a gestão do Projeto Casulo. (imagem acima)
Ausente na sessão da Câmara desta sexta por cumprir agenda em Salvador, a vereadora Márcia Viviane Sampaio (PT), líder da bancada de Oposição, por sua vez, encaminhou nota sugerindo ao prefeito Herzem Gusmão que afaste a secretária Geanne Oliveira, para que as investigações e o processo de regularização da área do Projeto Casulo ocorram sem qualquer suspeita.
”Prefeito tem que afastar a secretária Geanne” – “É uma questão ética e moral. O governo municipal e o prefeito Herzem, que ressaltam tanto ser um governo transparente, devem afastar a secretária Geanne Oliveira do seu cargo e das funções que exerce na Prefeitura até que as investigações ocorram. Temos uma denúncia grave de corrupção registrada, um caso de polícia como nunca antes visto na nossa cidade, incluindo até ameaças de morte! A Câmara de Vereadores já está alerta e todos os vereadores devem acompanhar os desdobramentos e todas as etapas dessa investigação”, afirmou a vereadora.
Por enquanto a Prefeitura emitiu apenas uma nota no site oficial, reconhecendo diversas falhas no projeto. “A inconsistência de informações e problemas apresentados originalmente no Projeto Casulo fez com que o prefeito Herzem Gusmão determinasse à Procuradoria Geral do Município a suspensão temporária da regularização da área”, destaca.
Quando criado, o Casulo abrigava 40 famílias de baixo poder econômico. No levantamento atual, feito pela Prefeitura, ficou demonstrado que hoje algumas famílias abastadas ocupam a área. – NOTA DA PMVC
“A suspensão da regularização vai servir para que a Procuradoria Geral do Município possa construir todo o processo administrativo e histórico e, só a partir desse levantamento, dar continuidade à regularização”, continua a nota.
LEIA O RESTANTE DA NOTA
De acordo com a procuradora geral, Nadjara Régis, houve, no passado, uma descaraterização do projeto. Esta descaraterização ocorreu há pelo menos 10 anos e é preciso entender como as atuais famílias passaram a ocupar a área, entre outros levantamentos que serão feitos.
“Precisamos ver de que forma o Incra reconhece, ou não, a área. Teremos que fazer uma pesquisa árdua, precisa e consistente. Somente depois de trabalharmos todas as etapas poderemos definir de que forma a regularização será feita, respeitando todos os requisitos legais possíveis. Esta foi a determinação que recebi do prefeito”, afirmou a procuradora.
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