O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), anunciou nesse sábado, 21, que a concessionária ViaBahia vai deixar a administração das rodovias BR 116 e 324. A reportagem apurou que a saída deve ocorrer em dezembro deste ano.
Rui, que participou de agenda política em Vitória da Conquista, afirmou que o processo de distrato com a empresa, alvo de críticas por causa da gestão, está sendo encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU).
“Diante da falta de acordo, solicitamos a saída da ViaBahia do contrato. O processo está em andamento e será submetido ao Tribunal de Contas. Se o TCU aprovar, a saída ocorrerá em dezembro”, disse o ministro baiano, que pontuou que as rodovias serão administradas inicialmente pelo governo federal.
Segundo o ministro, o contrato da ViaBahia está entre um dos 16 contratos com problemas no país identificados pela estrutura federal e como “um dos mais graves”.
Série de problemas
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) tentou, por meio de uma CPI, retirar a concessão da ViaBahia, alegando descumprimento do que está previsto no contrato. No primeiro semestre deste ano, o TCU cobrou soluções da concessionária, que não apresentou o relatório dentro do prazo de 90 dias.
O assunto chegou, inclusive, à Câmara dos Deputados, por meio de audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, fruto de um requerimento do deputado federal Jorge Solla (PT).
Agora, após o anúncio de Rui, a decisão final será apreciada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, caso o órgão julgue procedente, a retirada da concessão será homologada e o governo federal assumirá as obras das rodovias enquanto prepara uma licitação para uma nova concessão. A ideia, conforme antecipou o ministro, é que seja ainda em dezembro deste ano o distrato.
Vale lembrar que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que faz parte da comissão montada pelo TCU para analisar o caso, divulgou, em agosto, comunicado informando que estava acompanhado os problemas relatados por políticos e motoristas nos trechos administrados pela concessionária ViaBahia nas rodovias BR-324 e BR-116, de perto. O grupo contava ainda com o representantes do Ministério dos Transportes e membros da própria ViaBahia.
A situação crítica da gestão das rodovias baianas por parte da concessionária foi tema de um editorial no mês de agosto. Classificado como “ViaBahia: Descaro ou desfaçatez?”, o texto traz à tona os problemas da empresa e o “péssimo serviço prestado” aos baianos.
O contrato entre a ViaBahia e o governo federal foi celebrado em 2009, e possui validade até 2034. Quem passa pela BR-324 paga atualmente R$ 3,50, enquanto os veículos que transitam pela BR-116 pagam a taxa de R$ 6,20.
Com o provável distrato, o governo federal deverá convocar uma nova licitação de concessão das rodovias e aguardar as propostas fazendo a gestão própria.
