Na véspera do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, o deputado estadual Zé Raimundo, vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) usou a tribuna do plenário do legislativo nesta terça-feira (04) para se manifestar contra o projeto da “PEC das Praias”, que abre espaço para a “privatização” da costa brasileira. Embora a PEC seja proposta no Congresso Nacional, tramitando neste momento no Senado e com o parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ele convidou todos os parlamentares baianos a engrossar o coro da população brasileira contrária a esta alteração.
“Todos nós devemos nos manifestar radicalmente contra este projeto”, defendeu Zé Raimundo, que destacou a necessidade da pressão de todos, especialmente das bancadas parlamentares, uma vez que a Bahia dispõe do maior litoral do país. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 3/2022 está em discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e transfere os chamados “terrenos de marinha” para estados, municípios e até particulares (neste último caso, mediante pagamento).
Os terrenos de marinha, como lembrou o deputado que também é historiador, foram instituídos desde o início do império no Brasil e se constituem em toda a área do litoral brasileiro situada em uma faixa de 33 metros de largura. De acordo com a legislação vigente, esta distância é fixada a partir do mar em direção ao continente. Também são considerados terrenos marinhos as margens dos grandes rios, lagos e lagoas. A Constituição prevê que os terrenos de marinha são bens da União. Com a extinção do terreno de marinha, o proprietário passaria a ser o único dono, podendo transformar a praia em espaço particular e cobrar pelo acesso.
Zé Raimundo chama atenção especialmente para futuros danos ambientais com a alteração da legislação. “No momento que cientistas dizem que vivemos a era do antropoceno, em que as ações humanas modificam a geologia, a paisagem e o relevo, assim como a interação do meio ambiente com cosmos, temos que frear a ocupação desordenada de mares e rios e a destruição de florestas”, alertou.
