O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu vista no processo que pode gerar a perda de mandato de sete deputados. Moraes pediu mais tempo para a análise do caso. Com isso, o julgamento, iniciado nesta sexta-feira (7), foi interrompido.
Os parlamentares envolvidos no caso são dãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Augusto Pupio (MDB-AP), Lázaro Botelho (PP-TO), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União Brasil-RO).
O julgamento não tem uma nova data exata para ser retomado. Caso Moraes não libere as ações para julgamento em até 90 dias, os processos são pautados automaticamente.
Três ações movidas pelo PP, Rede, PSB e Podemos questionam o cálculo das “sobras eleitorais”, como são chamadas as vagas na Câmara dos Deputados que restam após a divisão pelo quociente eleitoral. Os quatro partidos questionam uma lei de 2021 que restringe o acesso às sobras eleitorais a legendas que obtiveram 80% do quociente eleitoral e candidatos com 20%.
Segundo as ações, que tem como relator o ministro Ricardo Lewandowski, essas exigências ferem o pluralismo político e a igualdade de chances. O caso está previsto para julgamento em plenário até a próxima segunda-feira (17).
