POLÍTICA | Deputado Tiago Correia pede Delegacia de Crimes contra Crianças e Adolescentes em Vitória da Conquista

O deputado Tiago Correia (PSDB) apresentou mais uma indicação ao governo da Bahia. Desta vez, o parlamentar sugeriu a instalação de uma Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra a Criança e o Adolescente (Dercca) em Vitória da Conquista. 

De acordo com o deputado, que tem se destacado na Assembleia com a apresentação de diversos projetos, somente Salvador possui uma unidade voltada para a criança e adolescente.  

“Vitória da Conquista já realiza um excelente trabalho no enfrentamento ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, a exemplo da construção do Complexo de Escuta Protegida no Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente (CIDCA) e a celebração do convênio com a Childhood Brasil para capacitação de todos os profissionais que atuam no atendimento integrado, como muito bem explicou o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias”, disse o deputado. “A minha intenção é contribuir ainda mais para aperfeiçoar o sistema”, disse Correia. 

Na indicação, o deputado cita a Lei 13.431/2017, que estipula garantias para que meninas e meninos vítimas ou testemunhas de violências possam contar sua história de forma protegida e não revitimizante. De acordo com o parlamentar, as crianças são ouvidas de oito a 10 vezes ao longo de um processo judicial, precisando repetir – e reviver – a situação de violência sofrida em diversos órgãos de atendimento, investigação e responsabilização.

A lei estabelece apenas duas formas distintas de se ouvir esses depoentes. “Uma é a escuta especializada, realizada pelos órgãos da rede de proteção e voltada para o levantamento de informações estritamente necessárias para o cumprimento de sua finalidade”, diz Tiago. Ele acrescenta que a outra é o depoimento especial, realizado por autoridades policiais e judiciárias, como Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública e Juizados da Infância ou criminais. “Tanto a escuta especializada como o depoimento especial devem ser feitos em espaço adequado, com salas acolhedoras, mobiliário compatível e equipamentos de áudio e vídeo para se gravar a entrevista”, conclui.

Tiago Correia citou também a defensora pública da Infância e Juventude de Vitória da Conquista, Maria Fernanda Bório, para justificar a sua indicação. Maria Fernanda disse que, até 2018, os números de violação no município eram expressivos e que a equipe da Defensoria se empenhou no estudo e levantamento de dados da realidade local, inclusive programando a realização de oficinas de capacitação e empoderamento de famílias da zona rural. Já em agosto do ano passado, o Núcleo da Criança e Adolescente de Vitória da Conquista registrava média de 22 casos abuso sexual por semana. E, conforme a delegada titular da unidade, Rosilene Moreira, 73% dos abusos acontecem dentro de casa e são praticados por alguém da própria família.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Social de Vitória da Conquista, Michael Farias, em 2019, os Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas) atenderam 139 casos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Desses, 137 foram casos de abuso sexual e dois de exploração sexual, sendo a maioria das vítimas moradoras da Zona Urbana, do sexo feminino e na faixa dos 13 aos 17 anos. No primeiro trimestre de 2020, foram atendidas 20 crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, e as características se equiparam aos dados de 2019. Neste período, todos os casos acompanhados foram vítimas de abuso sexual, 90% das vítimas são da Zona Urbana, 60% são do sexo feminino e o percentual da faixa etária dos casos é 15% de 0 a 6 anos, 35% de 7 a 12 anos e 50% de 13 aos 17 anos.

De acordo com o conselheiro tutelar de Vitória da Conquista Wallas Pinto, geralmente o abusador é alguém da família: tio, padrasto ou avô, por exemplo. Ele disse ainda que os abusos têm acontecido muito nas fazendas, nos bairros periféricos de Conquista e também em localidades de classes sociais um pouco mais altas. Para Tiago Correia, a pandemia do coronavírus contribuiu para o aumento dos casos de abusos. “As crianças e adolescentes estão ficando muito tempo em casa, sem atividades, e isso favorece os abusadores, que se aproveitam da fragilidade de cada uma delas. A instalação de uma delegacia especializada certamente vai contribuir para proporcionar ainda mais segurança para as crianças e adolescentes de Vitória da Conquista, concluiu o parlamentar. | Ascom