Destacando a importância e a necessidade de sensibilizar e pressionar o Congresso Nacional para que pautas municipalistas prioritárias sejam aprovadas, o deputado Hassan (PP) realça a importância de os prefeitos baianos participarem da 24ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontecerá nos dias 27 e 30 de março. “Precisamos apoiar os gestores e ocupar a capital federal, mostrar a força do municipalismo baiano e defender as pautas prioritárias que podem assegurar o equilíbrio fiscal e criar melhores condições para a gestão municipal”, afirma Hassan, que estará em Brasília, ao lado dos prefeitos e prefeitas.
Municipalista, o parlamentar lembra que a presença dos gestores baianos nas edições anteriores da marcha sempre foi marcante, destacando-se pelo protagonismo e efetiva participação no evento, e afirma que dessa vez não será diferente. “Durante as últimas manifestações em Brasília inúmeras vitórias foram comemoradas pelo movimento municipalista, a exemplo da aprovação e promulgação da Emenda Constitucional 128/2022, que proíbe o governo federal e o legislativo de criar despesas para os municípios sem que haja previsão de fontes orçamentárias e financeiras”, recordou.
A pauta municipalista que será apresentada durante a 24ª marcha é extensa, “mas a principal bandeira de luta dos gestores é a aprovação da PEC 14/2022, que reduz a alíquota previdenciária dos municípios de 22,5% para a metade”, destaca Hassan.
Ele lembra que essa proposta nasceu na Bahia, articulada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) na gestão do presidente Zé Cocá, apresentada na Câmara Federal pelo então deputado Cacá Leão, onde começou a tramitar, teve a admissibilidade aprovada, graças à mobilização dos prefeitos baianos, e hoje a luta é para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) crie uma comissão especial para analisar a proposta e oferecer relatório ao plenário da Casa.
A mobilização da UPB para aprovação dessa PEC continuará na gestão do prefeito Quinho, de Belo Campo, que no dia 13 desse mês assumirá a presidência da instituição municipalista baiana. Com o tema “Pacto Federativo: um olhar para o futuro”, a marcha, é convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e apoiada pela UPB e demais entidades municipalistas estaduais.
