Em decisão liminar, a desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1) determinou, nesta quinta-feira (19), a soltura dos 16 presos na Operação Overclean, deflagrada no último dia 10. Entre os presos está o ex-coordenador estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), Lucas Lobão, e o empresário Marcos Moura.
No dia da deflagração da operação, que mirava um esquema de desvios de recursos de emendas parlamentares por meio de obras de convênios entre prefeituras e o DNOCS, 15 pessoas foram presas. Um dos alvos foi preso apenas três dias depois, restando apenas um foragido, Itallo Moreira de Almeida.
Os alvos identificados e que teriam sido beneficiados pela decisão liminar são:
Lucas Lobão: ex-coordenador do DNOCS na Bahia
Alex Rezende Parente: empresário
Fábio Rezende Parente: empresário
José Marcos de Moura: empresário, conhecido como Rei do Lixo
Flávio Henrique Pimenta: servidor público
Clebson Cruz de Oliveira
Fábio Netto do Espírito Santo
Orlando Santos Ribeiro
Francisco Manoel do Nascimento Neto: vereador de Campo Formoso
Kaliane Lomanto Bastos
Claudinei Aparecido Quaresemin
Evandro Baldino do Nascimento
Geraldo Guedes de Santana Filho
Diego Queiroz Rodrigues
Ailton Figueiredo Souza Junior
Iuri dos Santos Bezerra
MODUS OPERANDI DA ORCRIM
Ponto central das investigações, a empresa Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda é citada por firmar um contrato com o DNOCS através do Pregão Eletrônico nº. 3/2021 e outros dois pregões. Segundo a decisão, a movimentação indica que as irregularidades estão inseridas em um contexto maior.
A investigação também indicou a existência de elementos que apontam o envolvimento de Lucas Lobão, ex-Coordenador Estadual do DNOCS na Bahia no esquema. Nesse sentido, destaca-se a relação de proximidade existente entre ele e Alex Rezende Parente – também alvo da operação – e sua participação ativa nos Pregões Eletrônicos n. 9/2020 e 3/2021, que culminaram na contratação da Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda.
Lobão, enquanto ocupava o cargo no DNOCS, facilitava a aprovação dos contratos e, após sua exoneração, continuou a atuar nos bastidores em favor da Allpha Pavimentações. A partir de então ele passou a trabalhar, informalmente, com a empresa mencionada, visando facilitar e intermediar os pleitos da Allpha junto ao órgão federal.
A análise telemática demonstrou que Lucas Lobão atua, até o momento, como sócio oculto de Alex Parente. Inclusive, foi dele a iniciativa de criar um grupo de WhatsApp intitulado “Allpha Direção”, para, segundo Lobão, “facilitar a comunicação sobre questões estratégicas” da empresa. Além de Lucas Lobão, o grupo inclui Fábio Parente (sócio), Marcos Pio (engenheiro/funcionário) e Alex Parente (sócio).
Conforme o documento, os recursos obtidos ilicitamente eram lavados através da criação de contas bancárias em nome de “laranjas”, fracionamento de valores, saques em espécie e repasse de recursos para empresas especializadas em movimentar grandes volumes de dinheiro em espécie, como peixarias e supermercados.
Segundo a Polícia Federal (PF), durante o período investigado, a organização criminosa teria movimentado em torno de R$ 1,4 bilhão, incluindo R$ 825 milhões em contratos firmados com órgãos públicos apenas neste ano. Foi determinado o sequestro de R$ 162,4 milhões referentes ao valor obtido pela organização criminosa por meio dos crimes investigados, aeronaves, imóveis de alto padrão, barcos e veículos de luxo.
