Dados de violações são do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e engloba qualquer ato que atente ou viole os direitos humanos da vítima – apenas 17 protocolos de denúncias foram realizados.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o município de Vitória da Conquista registrou, em 2024, 134 casos de violações (qualquer fato que atente ou viole os direitos humanos de uma vítima, como maus tratos, exploração sexual, tráfico de pessoas) contra a mulher. Desse total, apenas 17 denúncias foram efetivadas. Em todo o estado da Bahia, são 4.572 casos de violações e 709 denúncias feitas.A coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Conquista e especialista em Direito Penal, mestra Lianne Macedo Soares, destaca a importância de trazer esses números à tona a fim de não apenas discutir o problema, mas buscar soluções e principalmente, oferecer redes de apoio às mulheres.
“Falar de violências de qualquer natureza desperta o debate social e as inquietações das pessoas em geral também contribui para que os órgãos competentes responsáveis por esse contexto realizem ações e criem medidas cada vez mais efetivas contra esses crimes. Além disso, é uma forma de as mulheres encontrarem acolhimento e denunciar os casos de violência” analisa.
A especialista exemplifica ainda o Manual de Política Nacional de Enfrentamento À Violência Contra as Mulheres, que indica esse crime como uma das principais formas de violação de direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física.
Por fim, Lianne dá dicas sobre como as mulheres podem pedir ajuda. Confira também os canais de denúncia:
- Realizar a chamada ao 190 polícia e conversar como se estivesse realizando pedido de delivery, é uma forma muito útil de pedido de socorro, ao perigo eminente sofrido pela mulher;
- Qualquer cidadão pode fazer denúncias através da Central de Atendimento à Mulher, pelo número telefônico 180. As delegacias especializadas não são direcionadas a tratar apenas destes tipos penais, permitindo um socorro de forma mais ampla;
- A Delegacia Especial de Atendimento à Mulher de Vitória da Conquista fica sediada no endereço Rua Humberto de Campos 205, no bairro Jurema. O CEP do endereço é 45023-140. Telefone: (77) 3425- 8376.
- Todas as delegacias do Estado e telefones: DEPIN – Polícia Civil – Governo da Bahia (policiacivil܂ba܂gov܂br)
